Aprovada e publicada a Lei 9.958, de 20 de julho de 2015, que determina que todos os eventos desportivos públicos e privados realizados no Estado do Rio Grande do Norte executem obrigatoriamente o Hino Nacional, sendo facultada e execução somente da primeira parte do Hino.
A iniciativa da Lei é do Programa Brasileiro de Educação Cidadã – Probec em posição de destaque no cenário nacional, por fomentar o respeito e o amor à Pátria nos eventos esportivos realizados em solo potiguar. O deputado estadual Ricardo Motta foi o proponente, com apoio dos demais parlamentares estaduais.
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