Todos os deputados presentes à sessão plenária desta quarta-feira
(23) votaram sim ao projeto Transporte Cidadão, de iniciativa do Governo
do Estado, que concede gratuidade no transporte a pessoas portadoras de
deficiência e famílias com renda per capita de até um quarto do salário
mínimo. O transporte será para moradores da região Metropolitana de
Natal e contempla ainda pessoas com doenças crônicas, desempregadas,
gestantes, idosas e beneficiárias de programas sociais do Governo
Federal. Os parlamentares apresentaram quatro emendas encartadas na
Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ).
O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB),
destacou o empenho dos parlamentares para dar celeridade a este
importante projeto enviado pelo Governo Estadual: “Os portadores de
deficiência com renda per capita de até um salário mínimo tem este
direito à gratuidade em transporte interestadual, desde 1994, por
iniciativa do Governo Federal. E somente agora, 22 anos depois, por
iniciativa governamental e apoio total deste colegiado de deputados se
corrige este débito com este setor para assegurar a gratuidade, nas
mesmas condições, para o transporte intermunicipal”, afirmou o
presidente.
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