A responsabilidade pelo descumprimento do prazo legal para o
fechamento dos lixões no Brasil será o tema debatido nesta terça-feira
(2), às 9h30, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa
do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Aprovada em 2010, a
Política Nacional de Resíduos Sólidos determinou que todos os lixões do
país deveriam ter sido fechados até 2014.
No ano passado, o Senado aprovou e enviou à Câmara projeto de lei
(PLS 425/2014) prorrogando até 2021 o prazo para os municípios se
adequarem às exigências da Lei 12.305/2010. Com isso, foi estendida a
data limite anteriormente fixada para a extinção dos lixões e sua
necessária substituição por aterros sanitários, com a adoção de práticas
de reciclagem, compostagem e coleta seletiva.
Acesso a leite Materno, a melhor coisa.
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