Josias de Souza destaca que o presidente Michel Temer cavou um espaço na sua agenda para discutir a redução do número de partidos políticos no Brasil. Receberá às 17h desta quinta-feira (28) o senador tucano Ricardo Ferraço (ES). Ele apresentou, em coautoria com o colega Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, proposta de emenda constitucional que cria barreiras para o acesso dos partidos às verbas públicas do Fundo Partidário e à vitrine eletrônica da propaganda no rádio e na tevê (íntegra aqui).
O texto condiciona a obtenção desses benefícios ao desempenho das legendas nas urnas.
Para ter representação no Congresso, um partido precisaria obter pelo
menos 2% dos votos válidos nas eleições de 2018. Exige-se que a votação
esteja distribuída em pelo menos 14 Estados. A exigência sobe para 3%
dos votos válidos a partir das eleições de 2022. Abaixo desses
patamares, a legenda ficaria de fora do Congresso. Sem funcionamento
parlamentar, seria excluída também do rateio das verbas do Fundo
Partidário e do tempo de rádio e tevê.
Hoje, há no Brasil 35 partidos com autorização do Tribunal Superior
Eleitoral para funcionar. Desse total, 28 possuem representação no
Congresso. Para 2016, os congressistas aprovaram um Fundo Partidário com
anabolizante. Engordou de R$ 311 milhões para R$ 819 milhões. Pelas
regras atuais, 5% desse valor são distribuídos em partes iguais para
todas as legendas, mesmo as que não têm assento no Congresso. Um acinte.
Os outros 95% são rateados entre as siglas na proporção dos votos
obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.
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