As propostas
de combate à corrupção defendidas pelo Ministério Público Federal e
pelo juiz Sergio Moro, duramente atacadas pelo ministro Gilmar Mendes,
do STF (Supremo Tribunal Federal), mobilizam também advogados renomados
do país. Reunidos no IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa),
eles pretendem levar documentos a Brasília para fazer contraponto a
teses dos procuradores.
A entidade, fundada pelo ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, estaria
também preparando um estudo com “a opinião de professores, inclusive
estrangeiros, para entender como é a experiência internacional” no tema.
Uma das ideias já merece a repulsa de advogados:
a que defende que
provas obtidas de forma ilícita sejam consideradas válidas se “o agente
público houver obtido a prova de boa-fé ou por erro escusável”. Tofic
Simantob diz que “esse salvo-conduto para agente estatal cometer
ilegalidades é de deixar qualquer um de cabelo em pé”. E segue: “Se o
primeiro pacote de propostas diz isso, eu fico imaginando o que mais
pode vir por aí”.
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