Claudio Lamachia
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio
Lamachia, se manifestou hoje (18) sobre a declaração do presidente do
Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal,
Gilmar Mendes, que ontem (17) disse que a Lei da Ficha Limpa parece ter
sido “feita por bêbados”.
“A Lei da Ficha Limpa é amplamente reconhecida pela sociedade como um
avanço da democracia e do sistema eleitoral, impedindo a candidatura de
quem tem ficha suja. Tanto é assim que foi apresentada como projeto de
lei de iniciativa popular”, disse em nota divulgada pela assessoria de
imprensa da OAB, lembrando que “o presidente do TSE deveria reconhecer e
apoiar todas as iniciativas que aperfeiçoam o sistema eleitoral”.
Lamachia também criticou a linguagem usada por Mendes: “A linguagem
usada por ele, inclusive, não se coaduna com a postura de um magistrado,
notadamente um ministro do STF, na hora de exercer seu direito de
crítica, seja ela direcionada à sociedade, proponente da lei, seja aos
parlamentares que aprovaram a matéria, seja ao chefe do Executivo que a
sancionou”. A declaração de Gilmar Mendes foi feita durante uma sessão
no Plenário do STF que analisava decisão sobre contas rejeitadas de
prefeitos que são candidatos às eleições.
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