O Tribunal de Justiça do RN recebeu à unanimidade, com os
desembargadores seguindo voto do relator, desembargador João Rebouças, a
Ação Penal Originária nº 2015.011054-1, formulada pelo Ministério
Público Estadual em desfavor do prefeito do município de Porto do
Mangue, Francisco Gomes Batista, do PMDB.
O denunciado é acusado de fraudar licitação, e valendo-se de sua
função pública, combinar resultado de concurso para assegurar aprovação e
beneficiamento de 12 candidatos, que possuíam vínculos pessoais ou
familiares com o prefeito ou pessoas de sua confiança.
Na APO, de nº 2015.015131-0, o TJRN também recebeu à unanimidade, com
os desembargadores seguindo voto do relator, desembargador Virgílio
Macedo, denúncia formulada pelo MPRN em desfavor o prefeito de Caraúbas,
Ademar Ferreira da Silva.
Associado com outras pessoas, o prefeito é acusado de cometer crimes
de dispensa indevida de licitação para aquisição de combustíveis em
valor superior ao praticado pelo mercado, falsidade ideológica e desvio
de rendas públicas do município de Caraúbas
VT
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