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segunda-feira, 24 de outubro de 2016

PREFEITO ADEMAR FERREIRA(PMDB) TEM ATÉ O DIA 27 DE NOVEMBRO PARA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO


Os prefeitos eleitos do Estado podem nomear a equipe de transição até o dia 23 de novembro e a comissão de transição indicada pelos atuais prefeitos, deverá ser nomeada até 27 de novembro, segundo nota técnica publicada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).
O prefeito de Caraubas/RN Ademar Ferreira(PMDB)  já tem novos nomes para transição, e devem sair antes do previsto na Lei.
De acordo com a Resolução do TCE, caberá à comissão de transição nomeada pelos prefeitos em exercício apresentarem documentos e informações aos prefeitos eleitos relativos ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Além de demonstrativo dos saldos disponíveis transferidos do exercício findo para o exercício seguinte, demonstrativo de restos a pagar, dívida fundada interna, relação de bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do poder executivo, conforme previsão do art. 6º da citada Resolução

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