Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (15), durante sessão
ordinária na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei Complementar do
Executivo Estadual que regulamenta o pagamento da gratificação de
segurança aos Policiais Militares em cargo ou função de confiança.
De
acordo com a mensagem governamental, a proposição visa compatibilizar a
legislação referente à atribuição de gratificação a PMs, tendo em vista
que a mesma passou a ser incompatível com o regime de subsídio
instituído por lei em 2012.
Relator da matéria, o deputado Nélter Queiroz (PMDB)
emitiu parecer oral sobre o projeto.
“Agradeço aos líderes partidários
por entenderem a importância dessa matéria e dispensarem a sua
tramitação nas comissões da Casa. Sou favorável à aprovação do projeto e
consequente sansão pelo governador”, disse ele antes da votação. A
matéria foi aprovada à maioria pelos parlamentares. (Continuar lendo…)
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