O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou
nesta terça-feira pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer
para que a denúncia por obstrução de Justiça e organização criminosa
fosse devolvida à Procuradoria-Geral da República.
Em seu
despacho, Fachin lembrou que o plenário do Supremo julgará na
quarta-feira uma questão de ordem sobre se o envio da denúncia contra
Temer à Câmara dos Deputados deve aguardar a análise sobre a delação
premiada de executivos da J&F, holding que controla a JBS, que foi
usada como base da denúncia ao lado da delação do empresário Lúcio
Funaro.
Pela Constituição, o STF tem de enviar a denúncia contra o
presidente à Câmara dos Deputados, a quem cabe autorizar ou não o
Supremo a decidir sobre a aceitação da acusação.
"A matéria, pois, diversamente do que consta do pedido
final, já está sob julgamento do Tribunal Pleno", escreveu Fachin.
"Portanto, nada a deferir", decidiu o ministro.
O
julgamento da questão de ordem teve início na semana passada no
Supremo, inclusive com a sustentação oral do advogado Antônio Claudio
Mariz de Oliveira, que representa Temer, e deverá ser retomado na
quarta.
Fontes com conhecimento do assunto disseram à Reuters que
os ministros do STF discutem a possibilidade de "travar" a denúncia
contra Temer. [nL2N1M01VF]
A Câmara já rejeitou autorizar o Supremo a analisar uma primeira denúncia da PGR contra Temer, essa por corrupção passiva.
Nenhum comentário:
Postar um comentário