Em
meio ao rumoroso impasse entre o STF e o Congresso, o ministro
Alexandre de Moraes devolveu à pauta a ação que discute o alcance do
foro privilegiado. Em junho, o relator do caso, Luís Roberto Barroso,
votou para que autoridades só tenham acesso ao foro quando cometerem
crimes relacionados ao exercício do cargo e durante o mandato. Três
integrantes da corte acompanharam seu entendimento. Nesta sexta (29),
Moraes liberou o plenário para retomar o julgamento.
Quando o tema entrou em pauta, ainda no primeiro semestre deste ano, o
Senado correu para aprovar um projeto que alterasse as regras do foro
privilegiado e votou sua proposta no mesmo dia em que o STF iniciou seu
debate. Tudo na tentativa de reagir à provável imposição de normas mais
duras do que as atuais.
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