O senador Hélio José (Pros-DF) apresentou nesta segunda-feira (23)
seu relatório final na CPI da Previdência, no qual defende que a
Previdência Social não é deficitária. A data de votação do texto ainda
vai ser definida pelo presidente da comissão de inquérito, Paulo Paim
(PT-RS), que deu mais prazo para análise dos parlamentares (vista
coletiva). Ele garantiu que a CPI vai encerrar seu trabalho dentro do
prazo inicialmente previsto, que é 6 de novembro.
Uma das propostas do
relatório é aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime
Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31.
O texto de 253 páginas aponta erros na proposta de reforma
apresentada pelo governo; sugere emendas à Constituição e projetos de
lei; além de indicar uma série de providências a serem tomadas para o
equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de
combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim
do desvio de recursos para outros setores.
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