O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a medida provisória (MP) 786/2017,
que autoriza a União a participar com até R$ 180 milhões de um fundo
para financiar projetos de concessão e parcerias público-privadas
(PPPs).
O texto perderia a validade nesta quinta-feira (23).
A MP estabelece que até 40% dos recursos serão usados
preferencialmente para projetos nas regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste. E permite a realização de PPPs entre R$ 10 milhões e R$ 20
milhões.
A lei anterior autorizava apenas os contratos acima de R$ 20
milhões.
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