Informações divulgadas pela Coordenação Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
mostram que pelo menos três parlamentares potiguares têm dívidas com a
União. Somados os débitos dos devedores, o valor alcança a marca de R$ 3.474.465,47.
Os valores, que chegam a cifras milionárias em um dos casos, abrangem dívidas atualizadas até o mês de março deste ano e vieram à tona após reportagem do jornal Folha de S. Paulo
apontar que deputados e senadores devedores querem anistia para dívidas
contraídas por eles, por empresas criadas em seus nomes ou corporações
que colaboraram em suas campanhas.
Entre deputados e senadores do Rio Grande do Norte, o destaque é o senador José Agripino Maia
(DEM). Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o
congressista está inscrito na dívida ativa da União por um débito de R$ 38.875,52.
Além dele próprio, empresas controladas por Agripino possuem débitos
junto à União. Neste caso, o total de dívidas soma R$ 3.169.891,49,
contraídas por três empresas das quais Agripino é sócio. São elas a
Rádio Libertadora Mossoroense LTDA – ME (R$ 37.622,53), a Tropical
Comunicação LTDA (R$ 265.249,16) e a Fazenda São João LTDA – ME (R$
2.867.019,80).
Filho de José Agripino, o deputado federal Felipe Maia
(DEM) também aparece na lista de devedores da União, por meio de
débitos contraídos por empresas às quais ele é vinculado. A dívida chega
a R$ 153.842,62, débito dividido pelas corporações Rádio Curimataú de
Nova Cruz LTDA – ME (R$ 42.230,56), Rádio A Voz do Seridó LTDA – ME
(R$ 54.248,43), Alagamar Rádio Sociedade LTDA – ME (R$ 49.752,88) e LFC
Motos e Veículos LTDA – ME (R$ 7.610,75). Desta, Felipe é sócio
administrador; e naquelas, ele vislumbra como sócio.
Por fim, entre os parlamentares potiguares devedores, figura também o deputado federal Rogério Marinho (PSDB). Segundo os dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a dívida do tucano é de R$ 111.855,84.
Em todos os três casos, os dados divulgados pela Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional, que não são sigilosos, não computam dívidas
previdenciárias.
Programa de Regularização Tributária
A dívida dos deputados e senadores junto à União se transformou em
polêmica após a apreciação, no Congresso Nacional, da Medida Provisória
766, que cria o Programa de Regularização Tributária (PRT), uma espécie
de Refis proposto pelo Governo Federal para os contribuintes com
dívidas.
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