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quarta-feira, 21 de junho de 2017

Comissão do Senado aprova ‘recall’ para mandato de presidente

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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21/06) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a possibilidade de revogação, por parte dos próprios eleitores, do mandato de presidente da República. A proposta ficou conhecida como “recall”. O projeto segue agora para o plenário do Senado, onde terá de ser analisado em dois turnos.

A substituição se dará conforme o que já determina a Constituição, ou seja, será empossado o vice-presidente da República. Apenas se este cargo estiver vago, é que assumirá o presidente da Câmara dos Deputados, que deverá convocar eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que a revogação ocorrer. 

A proposta original, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), definia a possibilidade de “recall” também para governadores, prefeitos, senadores e deputados. Mas o relator do projeto, Antonio Anastasia (PSDB-MG), limitou o texto ao mandato de presidente.

Detran-RN lança hoje nova campanha educativa

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A Executiva, junto a ASSECOM, idealizaram, planejaram e desenvolveram a nova companha do DETRAN/RN e Governo do Estado, que está sendo lançada hoje, 21/06.

A campanha busca alertar os condutores para o perigo de fazer diferente daquilo que se pensa e se acredita, usando situações reais para impactar e, principalmente, leva-los à uma reflexão a partir do conceito: 

“QUAL A DISTÂNCIA ENTRE O QUE VOCÊ DIZ E O QUE VOCÊ FAZ NO TRÂNSITO? ”.

Se você curte dirigir bem e acredita em um trânsito melhor para todos, junte-se a nós e seja um agente transformador nas vias. #Executiva #ASSECOM #DETRANRN #GovernoDoRN #NovaCampanha #CurtoDirigirBem

Doleiro: Temer orientou repasse de dinheiro da Caixa assim como outros

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O doleiro Lúcio Funaro declarou à Polícia Federal que o presidente Michel Temer sabia "assim como Lula e Dilma" do pagamento de propinas na Petrobras. Funaro também disse que Temer orientou a distribuição de dinheiro desviado da Caixa Econômica Federal. Até parece complô, mas não é. (Quem defende os errados são outros)

Procurado, o Palácio do Planalto afirmou que Temer nunca deu nenhuma orientação sobre distribuição de dinheiro e não tinha relações com Funaro."Todos mentem, que mal é esse!"

Ao prestar depoimento, Funaro deixou claro a “inteira disposição para celebrar um acordo de colaboração” e deu uma prévia do que pode revelar caso faça mesmo delação premiada.

Leia também: Advogado deixa defesa de doleiro Lúcio Funaro: ‘Ele vai delatar’ e vai sair faisca.

Voto distrital misto, voce vota duas vezes: Eunicio e Maia querem aprovação

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Após reunião com o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o Congresso deve aprovar até setembro deste ano o voto distrital misto para as eleições de 2020. Eunício afirmou que a reforma política deve ser “agilizada”. 

“Isso aqui é um anseio da sociedade e vai atender também à questão política”, disse.

No sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: 
uma para candidatos no distrito e outra para a lista dos partidos. 

Uma metade das vagas vai para os candidatos eleitos por maioria simples. 

A outra é preenchida conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista.

Projeto São Francisco: Governo (Rodrigo Maia) retoma obras do Eixo Norte após decisão de Carmem Lucia

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Assinatura da Ordem de Serviço ocorre após decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia. Trecho será reiniciado até a próxima semana

O Governo Federal assinou nesta terça-feira (20) a Ordem de Serviço para retomada das obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A ação só foi possível após decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia, que suspendeu ontem (19) o embargo à continuidade do trecho. Participaram da assinatura o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira. 

A previsão é de que as atividades sejam iniciadas até a próxima semana.

“As águas do São Francisco, o rio da Integração Nacional, poderão cumprir assim, o mais rápido possível, seu papel de levar garantia de abastecimento a milhões de brasileiros que sofrem com a seca na região Nordeste. Isso é fruto dos esforços do Governo Federal e da sensibilidade do STF, permitindo a retomada da maior obra de intervenção hídrica da história do Brasil”, disse o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

A primeira Ordem de Serviço para o consórcio Emsa-Siton, responsável por finalizar o trecho, será de R$ 132 milhões. Com a assinatura do documento, a expectativa é de que as empresas levem entre oito e dez meses para concluir a obra. Serão abertas várias frentes simultâneas para acelerar os trabalhos. As empresas estão autorizadas a iniciar a mobilização de pessoal e as máquinas já deverão estar em campo na semana que vem. No pico das atividades, cerca de dois mil profissionais serão contratados.

Agora ao lado PTista, depois de derrotar Reforma, Renan e oposição contam votos para o plenário

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Malvado favorito: Depois de derrotar o governo na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), senadores da oposição se reuniram na liderança do PMDB com Renan Calheiros (PMDB-AL) para contar quantos votos o grupo tem para barrar a reforma trabalhista no plenário do Senado.

Balão vai subindo... Apesar do discurso de que as novas regras devem ser aprovadas ainda neste mês, Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, se programa para levar a proposta ao plenário da Casa só em julho. Trabalha, a princípio, com duas datas: 5 ou dia 12.

Sem escalas Sérgio Petecão (PSD-AC), que faltou à sessão na CAS e abriu espaço para um colega contrário à reforma votar, disse que tinha compromissos em seu Estado e que só conseguiu chegar em Brasília às 19h. “No Acre, há um voo, que sai às 12h30. Lá você não voa quando quer. Voa quando pode.”

Relatoria é de Fachin, mas o acordo pode mudar

Crédito Rosinei Coutinho/STF. Edson fachin ministro do STF.

Em dois tempos Edson Fachin será mantido relator da delação da JBS no Supremo, mas corre sério risco de ver a corte abrir caminho, nesta quarta (21), para modificar os termos do acordo que ele homologou com a empresa. A forte divisão entre os ministros será expressa na segunda etapa do julgamento, quando eles discutirão a possibilidade de o plenário rever as condições ofertadas aos colaboradores. O desfecho do caso é visto pelo governo e pela Lava Jato como um divisor de águas para a operação.

Cortina de fumaça Defensores da manutenção do acordo homologado por Fachin dizem que erra quem acha que é só a negociação da JBS que está em jogo. Uma revisão neste caso, dizem, colocaria em xeque novas tratativas, minando a segurança jurídica em torno de instrumento vital para a Lava Jato.

Os que defendem que o STF pode rever as condições ofertadas aos delatores, por sua vez, dizem que a medida impede que o Ministério Público Federal tenha poder absoluto sobre as negociações.