Lira acredita que PEC aumentando em 1% repasse FPM

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) acredita que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-29/2017) que determina aumento da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1% no mês de setembro para as prefeituras entre em vigência no ano que vem.

A matéria, que se aprovada não precisa ir à sanção presidencial, segundo o senador, será um reforço à receita das prefeituras que registra queda no repasse no mês de setembro.

Raimundo Lira, que se identifica como um senador municipalista, disse que já coletou mais de 60 assinaturas de senador favoráveis a PEC. “Eu, inclusive, já conversei com o próprio presidente Temer sobre a Proposta de Emenda à Constituição”, revelou.

Negócios em família: Se puxar a arvore genealogica dar no que dar em todos

Amigo de Pimentel cita R$ 14 milhões de propina paga ao Governador de Minas

A Operação Acrônimo apontou Antônio Maciel Neto como intermediário de propina da Caoa a Fernando Pimentel. Maciel Neto é concunhado de Luciano Lewandowski, irmão do ministro Ricardo Lewandowski, além de parceiro em empreendimento imobiliário (veja documento abaixo).

Maciel foi contratado pela Caoa em 2013, quando o grupo negociava a compra do BVA, citado em diversos esquemas de corrupção. Em 2014, o Valor revelou que Ivo Lodo vendeu 19 imóveis ao empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade dias antes da intervenção do Banco Central.

O Antagonista já mostrou que José Carlos Bumlai obteve R$ 30 milhões em empréstimos do BVA antes da intervenção do Banco Central. Ivo Lodo tem como advogado Cristiano Zanin, o mesmo de Lula.

 

‘As pessoas se sentiram traídas’. Lula corrige falha em entrevista

 

O perfil oficial de Lula no Twitter culpou a Folha e o UOL por divulgar “uma versão errada” das declarações que o ex-presidente deu sobre Dilma Rousseff ao jornal El Mundo.

No áudio da entrevista, postado na rede social, o Grande Líder diz textualmente, sobre o ajuste após a reeleição de Dilma: “As pessoas se sentiram traídas.”

E mais: “Você jogou fora um pedaço do nosso povo que tinha nos elegido para ter mais um mandato.”

Quer dizer, não é que ela traiu o eleitorado – é que as pessoas “se sentiram” assim. Ah, bom.

Nova planilha da JBS lista 64 políticos e cita Temer

 

Uma planilha apreendida na sede da empresa JBS, em São Paulo, registra a existência de uma conta-corrente aberta especialmente para abastecer políticos e partidos. Um total de 64 nomes aparece nas movimentações financeiras detalhadas no documento, entre elas o nome Temer, supostamente referindo-se ao presidente Michel Temer (PMDB).

Chama a atenção o nível de detalhamento da planilha, encontrada pela Polícia Federal dentro de uma pasta no gabinete de Wesley Batista – um dos proprietários da empresa – no dia 11 de maio de 2017. A apreensão foi feita no âmbito da Operação Maquinários, coordenada pela Superintendência Regional da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul. ÉPOCA teve acesso à íntegra do documento sigiloso.

Um dos 64 nomes da planilha está indicado como “Temer”, supostamente o presidente Michel Temer (PMDB), que no dia 2 de setembro de 2014 recebeu o “crédito” de R$ 1 milhão, segundo as anotações. Parte dessas transações – descritas ao longo de nove meses – já tinha vindo à tona, por meio de delações premiadas de executivos da JBS, e outra parte permanecia oculta até então.

Novo piso salarial para Professores em 2018 será de R$ 2.412,00

 

O MEC anunciou o novo piso nacional do magistério para 2018, no valor de R$ 2.412,00.  O reajuste foi de 4,69% em relação ao atual que tem o valor de R$ 2.298,00 em 2017. Fonte: CNTE.

O piso do magistério é o menor valor que um profissional do Magistério pode receber, correspondente a 200 horas aula e impactam diretamente na folha de pagamento principalmente das prefeituras municipais e seus regimes próprios de previdência. Trata-se de uma tentativa de estimular e valorizar os professores, no entanto o governo federal não tem repassado recursos suficientes aos municípios que acabam arcando com o incentivo e seus desdobramentos, a exemplo do impacto deste valor na previdência própria municipal.

O percentual de reajuste e o valor nominal poderão ser alterados caso o MEC mude o valor estimado do Custo Aluno para 2017. O governo tem até o mês de dezembro para fazer isso. A tendência, no entanto, é que não ocorram mudanças e o percentual de reajuste fique mesmo na casa dos 4,69%.

Empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência, mostra relatório final da CPI

O senador Hélio José (Pros-DF) apresentou nesta segunda-feira (23) seu relatório final na CPI da Previdência, no qual defende que a Previdência Social não é deficitária. A data de votação do texto ainda vai ser definida pelo presidente da comissão de inquérito, Paulo Paim (PT-RS), que deu mais prazo para análise dos parlamentares (vista coletiva). Ele garantiu que a CPI vai encerrar seu trabalho dentro do prazo inicialmente previsto, que é 6 de novembro. 

Uma das propostas do relatório é aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31.

O texto de 253 páginas aponta erros na proposta de reforma apresentada pelo governo; sugere emendas à Constituição e projetos de lei; além de indicar uma série de providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores.

Agregações de promotorias no RN

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em decorrência do processo de agregações de comarcas, vai suspender, entre os dias 30/10 a 06/11/2017, o atendimento nas cidades de: Serra Negra do Norte, Janduís e Afonso Bezerra.

O retorno ao atendimento público, já ocorrerá no dia 06 de novembro, sendo que os atos de Serra Negra do Norte, ficarão agregados a Comarca de Caicó, Janduís a Comarca de Campo Grande e Afonso Bezerra a Comarca de Angicos.

Faltar ao trabalho para levar filho ao médico pode!

Se você tem filhos sabe bem o quão é difícil conciliar as consultas médicas das crianças com os dias de trabalho. Muitas consultas só podem ser marcadas em horário comercial, ou seja, no mesmo horário em que papais e mamães estão, muitas vezes, trabalhando, e não há outra forma senão a de se ausentar no trabalho para socorrer os pequenos.

Isso pode acarretar ao longo do tempo problemas com a empresa, além de desconto salarial. Porém, para alegria de papais e mamães, uma nova lei foi aprovada em dois mil e dezesseis, que garante o direito de pais e mães com filhos de até seis anos faltarem um dia ao trabalho, sem prejuízo ao salário, para levarem seus pequenos à consulta médica.

A Lei 13.257/2016 também garante ainda outras possiblidades, por exemplo, o direito do pai acompanhar a gestante por até dois dias em exames e consultas de pré-natal, além do aumento da licença-paternidade de cinco para vinte dias e da licença-maternidade de cento e vinte dias para seis meses, garantindo assim o período mínimo indicado para a amamentação do bebê. No entanto, ambas as novidades são válidas apenas para funcionários das empresas que fazem parte do programa Empresa Cidadã.

Decreto de Temer converte multa ambiental no valor de R$ 4 bilhões em prestação de serviços

O presidente da República, Michel Temer, assinou decreto que permite a conversão de multas ambientais não quitadas em prestação de serviços de melhoria do meio ambiente, como o reflorestamento de áreas degradadas.

A medida autoriza que mais de R$ 4 bilhões em multas aplicadas por órgãos federais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sejam convertidas em investimentos ambientais.