O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte (TJRN) vai decidir nesta quarta-feira, 21, se acolhe uma denúncia
da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) contra o prefeito de Natal,
Carlos Eduardo Alves (PDT). O político pode se tornar réu de uma ação
penal caso os desembargadores deem prosseguimento à acusação.
O Ministério Público acusa Carlos Eduardo de cometer crime de
responsabilidade por ter ordenado a cobrança antecipada de impostos em
2015 e 2016. Nos dois anos, a Prefeitura de Natal captou recursos de
IPTU, Taxa de Lixo, COSIP e TSD que deveriam ser recolhidos no Município
apenas nos exercícios seguintes (no caso, 2016 e 2017,
respectivamente).
De acordo com a PGJ, em ambos os casos, as cobranças antecipadas
serviram para “suprir deficiência de fluxo de caixa do Executivo
municipal”. Com a manobra, que é proibida pela Lei de Responsabilidade
Fiscal, Carlos Eduardo conseguiu garantir adiantadamente receitas de R$
46 milhões no final de 2015 e de quase R$ 56 milhões no final de 2016.
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