O ex-prefeito de Nova Iguaçu e atual senador Lindbergh Farias
(PT) foi condenado por improbidade administrativa devido à atuação na
gestão do município da Baixada Fluminense, em 2007. Lindbergh nega as
irregularidades.
O petista foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por
não prestar contas de convênio para adaptar escolas para alunos com
necessidades especiais. O convênio foi fechado no valor de R$ 174 mil
entre a Prefeitura e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE).
Ele foi condenado a pagar uma multa equivalente a 12 vezes o salário que recebia como prefeito. Lindbergh diz que vai recorrer.
“O senador Lindbergh Farias entende que a decisão da Justiça Federal
de Nova Iguaçu está equivocada e será modificada no Tribunal Regional
Federal. Além de claro cerceamento em seu direito de defesa, a
responsabilidade pela prestação de contas convênio objeto da ação civil
pública não era de sua responsabilidade enquanto prefeito”, diz a nota
do parlamentar.
Segundo o MPF, o ex-prefeito deveria ter prestado contas e
apresentado documentos necessários à apreciação do FNDE ao fim do
convênio.
“A ausência de prestação de contas pelo ex-prefeito não pode ser
interpretada como mera inobservância a formalidades legais, sanável pelo
posterior cumprimento da obrigação pela administração subsequente, pois
sua conduta inviabilizou a regularização das contas prestadas”, dizem
os procuradores.
G1
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