Moro: “Não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você” - (e de todos).

“Não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”.

Foi a frase citada por Sergio Moro ao condenar Lula a nove anos e meio de cadeia.

Diz o Estadão:

“Traduzida livremente do inglês – be you never so high the law is above you –, e sem citação da fonte – o historiador britânico Thomas Fuller -, a frase coroa o registro pessoal do juiz da 13.ª Vara Federal ao finalizar o veredicto de 238 páginas.

‘A presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário’, registrou Sérgio Moro.

‘É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado (já citado).’

Aposentadoria militar pesa 16 vezes mais a do INSS

 

O rombo na Previdência atingiu a marca recorde de R$ 268,8 bilhões em 2017 – ano marcado por sucessivos adiamentos na votação da reforma proposta pelo governo para endurecer as regras de aposentadoria e pensão no País.

O déficit é 18,5% maior que o de 2016 e inclui os regimes do INSS e dos servidores da União. Os dados foram revelados nesta segunda-feira(22), pelo governo, mostram que a Previdência dos servidores segue tendo um peso maior nas contas proporcionalmente. 

A participação de um militar federal nesse rombo é 16 vezes maior que a de um segurado do INSS.

A ex-presidente Dilma teve o seu desafio: o rombo da aposentadoria de 1 milhão de funcionários é mais que o dobro do rombo de 24 milhões de trabalhadores. Estados e empresas estatais também registraram no ano de 2104 deficit expressivos em suas contas, de R$ 13,3 bilhões e R$ 4,3 bilhões respectivamente, contribuindo para aprofundar o buraco que só faz alargar para a chegada do futuro presidente.

Em 2015, o INSS teve déficit de quase R$ 86 bilhões. Neste ano, o saldo negativo deve ficar perto de R$ 150 bilhões, segundo as contas do governo. Parte disso é reflexo das milhões de demissões na economia formal, que derrubaram a arrecadação. Mas nem a retomada da economia pode sozinha, reverter a tendência de aumento do rombo da Previdência Social. 

 

 

Quem rouba pode governar? - Se Cristiane Brasil respondeu a ação trabalhista, como a maioria dos empregadores brasileiros, Lula está condenado por ladroagem.

Os críticos à nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministro do Trabalho, alegando que ela sofreu condenação da Justiça do Trabalho, são basicamente os mesmos que defendem a candidatura presidencial de político condenado por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Até empunham faixas para sustentar o besteirol de que “eleição sem Lula é fraude”. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

É extraordinário o talento de Michel Temer para escolher mal os seus auxiliares, mas ele tem o direito de fazê-lo. E de empossá-los.

Se Cristiane Brasil respondeu a ação trabalhista, como a maioria dos empregadores brasileiros, Lula está condenado por ladroagem.

Advogados próximos do PT, que impedem na Justiça a posse da ministra, curiosamente não ameaçam a candidatura de político ladrão.

Além da condenação a 9 anos e meio de cadeia por corrupção, Lula responde a seis outros processos igualmente graves.

TCE determina bloqueio de contas do FUNFIRN

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o bloqueio dos recursos referentes ao Fundo Financeiro do RN (FUNFIRN) e negou a aplicação da Lei Complementar Estadual nº 620/2018, que permitia o uso das aplicações financeiras mantidas com recursos da previdência estadual pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte. O Executivo também terá 30 dias devolver valores porventura sacados em razão da Lei Complementar 620/2018.

As multa impostas ao governador do Estado, em virtude de descumprimento das decisões do TCE, foram elevadas para R$ 14.272,55 por dia, em caso de novos saques no fundo financeiro, e R$ 10 mil por dia em caso de não devolução do que possivelmente já tenha sido utilizado. Os valores fixados em decisões anteriores eram de R$ 3 mil. O presidente do IPERN também poderá ser multado por descumprimento no valor de R$ 10 mil.

Marina Silva lançará pré-candidatura sabado(27) em Belo Horizonte

A ex-senadora e ex-ministra Marina Silva lançará, em Belo Horizonte, no próximo sábado(27), sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto 

O evento de lançamento da candidatura de Marina acontece a partir das 10h, na Escola Superior Dom Helder Câmara, no bairro Santa Efigênia.

Agora pela Rede Sustentabilidade, partido que fundou logo após o pleito de 2014, ela tentará quebrar a sina de terminar a disputa em terceiro lugar, como aconteceu nas duas disputas anteriores.

Dia 24 de janeiro, O Julgamento do Ano

O PT quer transformar o julgamento de Lula, amanhã, 24, em Porto Alegre, no julgamento o ano. A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) exagerou na dosagem ao defender o ex-presidente. Chegou a afirmar ao que “para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”.

Após críticas, Gleisi disse que se tratava de uma “força de expressão”. Lindbergh, por sua vez, publicou um vídeo no qual avaliou que a colega de partido “elevou o tom do discurso” de maneira positiva ao dizer que “vai ter que matar gente” para cumprir um eventual pedido de prisão do ex-presidente.

Globocop cai na praia do Pina, em Recife, deixando dois mortos

 

Um helicóptero da TV Globo caiu na praia do Pina, em Recife, por volta das 6h desta terça-feira, deixando dois mortos. O socorro foi realizado pelo Serviço Móvel de Urgência (Samu). Uma terceira pessoa a bordo ficou ferida, segundo informações do portal G1.

O incidente ocorreu na altura do bairro de Vila Teimosa, na Zona Sul da capital de Pernambuco, durante a estreia do novo programa jornalístico “Bom Dia Pernambuco”.

Islândia é 1º país a tornar ilegal pagar salário menor a mulheres

Órgãos governamentais e empresas do setor privado passam a ser obrigados a acabar com a desigualdade salarial

Sea Islândia já aparecia no topo da lista dos países com a maior igualdade de gênero, agora tem um motivo a mais para não perder o posto. Nesta segunda-feira (01/01), entrou em vigor uma lei que torna ilegal pagar mais a homens do que as mulheres no país.

A medida será aplicada tanto nos órgãos governamentais quanto nas empresas do setor privado com mais de 25 funcionários. Todos terão de obter uma certificação especial do governo garantindo que ali existem políticas de igualdade salarial. Não conseguiu a certificação? Vai levar multa.

Com isso, a Islândia vira o primeiro país no mundo a tornar a igualdade salarial obrigatória. A ilha nórdica pretende erradicar as disparidades salariais entre homens e mulheres até 2022.

Ao anunciar a medida em março de 2017, o ministro da Igualdade e Assuntos Sociais da Islândia, Thorsteinn Viglundsson, defendeu que "direitos iguais são direitos humanos". "Precisamos garantir que homens e mulheres desfrutem da igualdade de oportunidades no local de trabalho. É nossa responsabilidade tomar todas as medidas para conseguir isso", afirmou na ocasião.

Projeto proíbe multa em fatura que vencer em fim de semana ou feriado

 

Projeto que proíbe a cobrança de multa em faturas com data de vencimento em fins de semana e feriados, quando o pagamento for feito no primeiro dia útil subsequente, será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A Lei 7.089/1983 já veda a cobrança, pelos bancos e instituições financeiras, de juros de mora nessas situações. 

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 171/2015, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), altera a lei para incluir também a proibição da cobrança de multa. 

O texto, que está pronto para entrar na pauta da CAE após o recesso, tem parecer favorável da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Esquerda constrói agenda comum para sobreviver

 

Com a possibilidade de a condenação de Lula se manter em segunda instância, PT, PCdoB, PDT e até PSB promovem uma “trégua eleitoral”, informa a Folha.

Eles anteciparam para após o Carnaval o lançamento de um programa — que inclui “a defesa da soberania nacional e de reformas estruturais (vão fazer reformas se ganharem, escreve ai...)” — com vistas a uma aliança no segundo turno das eleições deste ano, ou mesmo no primeiro se Ciro não sair candidato, o PSB não lançar candidatura e PSol seguir o mesmo caminho.

“O PSOL tem acompanhado as discussões na condição de observador.

Luiz Roberto Barcelos da Agricola Famosa disputará o Senado pelo PSDB

 

Barcelos e Getúlio Batista (PTB)

O PSDB do Rio Grande do Norte receberá o empresário Luiz Roberto Barcelos, da Agrícola Famosa, que disputará o Senado nas eleições deste ano. 

Os tucanos ofereceram guarida e apoio ao projeto político de Barcelos.