Correios terão que pagar indenização por expor carteiros a insegurança

 

Os Correios foram condenados pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos por expor carteiros a situação de insegurança.

A sentença da 10ª Vara do Trabalho de Campinas confirma a liminar de dezembro de 2013 que determinava a suspensão de todas as entregas e encomendas em 73 áreas de risco de assaltos nas cidades de Campinas, Jundiaí e Sumaré.  

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Votos brancos e nulos para deputado federal quase dobraram de 2002 a 2014

 

O percentual de eleitores aptos que deixa de escolher um nome ou uma legenda para representá-lo na Câmara dos Deputados vem aumentando. Em 2002, dos eleitores que compareceram às urnas, a soma dos votos em branco e dos nulos foi de 8%. Em 2014, chegou a 15%, quase o dobro.

“Votar branco ou nulo significa invalidar o voto. Hoje em dia, não há diferença entre votos brancos e nulos, eles simplesmente são votos inválidos”, diz o consultor legislativo da Câmara Roberto Pontes. “Os eleitores que votam dessa forma demonstram, com esse ato, o inconformismo e a insatisfação com o modelo, com os candidatos, enfim, com o quadro político em geral.”

 

Alimentos poderão ter alerta sobre alto teor de sódio

Alimentos classificados como tendo alto teor de sódio deverão ter no rótulo ou na embalagem advertência ao consumidor sobre essa característica. Projeto com esse objetivo foi apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC). O PLS 392/2018altera o Decreto-Lei 986, de 1969, para estabelecer que a autoridade sanitária deverá indicar quais alimentos apresentam elevado teor de sódio em sua composição nutricional.

Ainda sem relator, o PLS 392/2018 deverá ter análise terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Pelo texto, os alimentos deverão então conter em suas embalagens ou rótulos, “de forma destacada e em caracteres legíveis”, a indicação “alto teor de sódio”. A própria autoridade sanitária deverá regulamentar os aspectos gráficos do aviso, como tamanho, cor, localização e área.

Estados e municípios poderão reter imposto na fonte no pagamento a pessoas jurídicas

 

Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública dos estados, do Distrito Federal e municípios a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços poderão estar sujeitos à incidência, na fonte, do Imposto sobre a Renda. 

É o que determina o projeto de lei do Senado (PLS) 320/2016, pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Pesquisa SETA (ESPONTÂNEA): Fátima 18%, Carlos 10% e Robinson 5%

 

Pesquisa divulgada pelo Instituto SETA aponta o seguinte resultado na soma total de votos para o governo do Estado se as eleições fossem hoje na ESPONTÂNEA:

Fátima Bezerra 18% 

Carlos Eduardo Alves 10% 

Robinson Faria 5%

Outros candidatos marcaram juntos 2%.

Brancos, nulos e ninguém são 30% e 35% não souberam ou não quiseram responder.

A pesquisa foi realizada entre os dias 7 e 9 de setembro. Foram ouvidos 1.300 eleitores em todas a regiões do Estado. 

A margem de erro é de 3% e o intervalo de confiança é de 95%. 

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob os protocolos BR-02681/2018 e RN-07553/2018.

Justiça proíbe Governo do RN de fazer operações financeiras com antecipação de royalties

 

A Justiça proibiu o Governo do Rio Grande do Norte de fazer cessão de créditos ao Banco do Brasil que sejam decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural. 

A proibição é válida até 31 de dezembro de 2019. Para o banco, Justiça determinou que também se abstenha de realizar essa operação de crédito.

A permissão havia sido dada ao Poder Executivo por uma lei aprovada na Assembleia Legislativa em junho, e o governo pretendia utilizar essa transação para pagamento da folha de pessoal. Na decisão, o Juízo da 5ª vara da Fazenda Pública da Natal ainda ordenou que, na hipótese de já ter sido realizado algum ato nesse sentido, ficam os seus efeitos suspensos, sem eficácia prática, até novo posicionamento judicial.

O IBGE encontrou dados que o PT escondeu por anos

Dilma, Lula e PT roubaram bilhões e quase fecha a Petrobrás com suas quadrilhas

Dilma Lula e PT usa e enganam Negros e Pobres com discursos

Milhões de pobres nos governos do PT

Educação do Ensino Fundamental abaixo da média

Milhões de desempregados

Milhões de moradores de ruas

Mais de 700 mil encarcerados

Obras abandonadas e sem conclusões

Inflação em alta

Juros altos

Salario defasado.

 

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 Dilma/Lula e PT usam e enganam Negros e Pobres