O governo do presidente Jair Bolsonaro edita nesta quinta-feira, 17,
um decreto apelidado de Lei do Selo Arte, que permitirá a venda
interestadual de produtos artesanais, como queijos, mel e embutidos.
Dessa forma, será aposentada de vez a lei de 1950, promulgada ainda do
governo de Eurico Gaspar Dutra.
Os produtores artesanais, de acordo com a nova legislação, precisarão
apenas conseguir a devida certificação nas secretarias estatuais de
agricultura para vender os queijos Brasil afora. A Lei do Selo Arte foi
comemorada pelo setor queijeiro do Rio Grande do Norte que vive um
momento de crescimento após a aprovação de uma legislação estadual, a
Lei Nivardo Mello.
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