O secretário especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho,
rebateu, ontem em Natal, críticas à reforma previdenciária, que será
votada em segundo turno na Câmara dos Deputados a partir de 06 de
agosto. Ele disse que a reforma irá representar uma economia de R$ 933
bilhões, em dez anos, para o governo federal. O impacto econômico foi
apresentado durante o Seminário “Por que o Brasil precisa da Nova
Previdência”, na sala de Conferência da Arena das Dunas. Ele destacou
que o valor da economia com as medidas nesta área vão superar R$ 1,1
trilhão, quando somada, à reforma, o combate à fraude no INSS (R$ 200
bilhões).
“Essa reforma do sistema previdenciário terá um impacto econômico
importante. Sem contar que estamos corrigindo distorções. No Brasil, 40
milhões de brasileiros não contribuem com o sistema previdenciário, mas
vão precisam ser amparados no futuro. A reforma da Previdência é
necessária e urgente para o País voltar a crescer”, afirmou. “Quando sou
questionado sobre a quem mais interessa a reforma da previdência,
respondo: Aos mais pobres. Essa é uma reforma que vai corrigir
distorções, porque quem ganha mais, pagará mais”, disse.
Sobre a aprovação da reforma em primeiro turno na Câmara dos
Deputados, Rogério Marinho afirmou que os parlamentares “preservaram a
espinha dorsal” do que foi apresentado pelo governo. Ao todo, o projeto
aprovado traz 29 medidas saneadoras do sistema previdenciário. Entre
elas a mudança no prazo de informe cartorial de óbitos, antes de 40
dias, para 24 horas de forma eletrônica.
E citou ainda a mudança no acesso ao auxílio reclusão, que exigirá
contribuição contínua e intermitente por 24 meses para acesso.
A alta judicialização, segundo o secretário, fez com que dos R$ 712
bilhões pagos pelo INSS, no ano passado, R$ 92 bilhões foram gasto em
sentenças judiciais. O dado é do ministério da Previdência.
Ainda no âmbito de combate a fraudes previdenciárias, o secretário
também citou a inconstância de dados no tocante ao auxílio rural, cujo
projeto visa corrigir distorções. No Brasil, 16% da população mora no
campo, mas 34%, no Regime Geral, são de assegurados rurais. “Isso aponta
fraudes”, afirmou. “Por isso, disse, é necessário garantir que terá
direito à contribuição especificamente quem se enquadre no auxílio
rural”, disse.
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