O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin votou ontem
(25) contra a tese jurídica que pode anular várias condenações na
Operação Lava Jato, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores
que atuam na operação. Fachin, que é relator do caso, votou contra o
entendimento firmado pela Segunda Turma do STF, segundo o qual os
advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase
antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores.
Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código
de Processo Penal (CPP).
Após a manifestação do relator, a sessão foi suspensa e será retomada
nesta quinta-feira (26), quando dez ministros poderão votar sobre a
questão.
O caso é discutido no habeas corpus em que a defesa do
ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava
Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, pede a
anulação da sentença para apresentar novas alegações finais no processo
que correu na Justiça Federal em Curitiba.
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