O Ministério Público Federal
(MPF) entrou em cena para investigar as repetidas denúncias de que
empresas aéreas consideradas low cost estão ignorando a previsão legal
de gratuidade para bagagem de mão de até 10kg e cobrando dos passageiros
pelo uso do bagageiro acima dos assentos.
Na prática, as empresas estariam garantindo a gratuidade apenas a
volumes que caibam no espaço abaixo das poltronas e redefinindo as
dimensões das malas de mão. A apuração, conduzida pelo coordenador da 3ª
Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Econômica e do Consumidor,
Luiz Augusto Santos Lima, afirma que esse tipo de prática, se
confirmada, é “coercitiva ou abusiva, dada a estreiteza do espaço entre o
piso da aeronave e a base do assento”.
Segundo o MPF, a conduta obriga o consumidor a pagar pelo uso do
espaço disponível no compartimento superior ou pelo despacho da bagagem
no espaço inferior de cargas. O MPF ainda alega que a prática pode
comprometer a segurança do voo em caso de emergência, dificultando a
livre locomoção e o conforto dos passageiros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário