Nova lei muda regras de remarcação de passagem na pandemia

Desde o último dia 5, passageiros que tiverem voos cancelados por causa da pandemia terão 18 meses para usar os créditos da passagem em outra viagem —antes, o prazo era de 12 meses.

Se preferirem o reembolso, o valor deve ser devolvido em até um ano, sem multa e com correção monetária.

As novas regras constam na lei 14.034, promulgada na semana passada. O texto parte de uma medida provisória de março, mas sofreu alterações. A norma vale para voos marcados até 31 de dezembro.

Outra mudança é que, se a passagem foi parcelada, o passageiro pode pedir a suspensão de vencimentos futuros.

 

COVID-19: Óbitos chegam a 2.017 no RN, sendo 02 nas últimas 24 horas; casos confirmados são 56.572

 

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta quarta-feira, 12. Os casos confirmados são 56.572, além de 20.094 suspeitos.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, foram registrados no total 2.017, dos quais dois nas últimas 24 horas, há ainda 313 mortes em investigação e 404 foram descartadas para o coronavírus.

Governo adia para 2021 envio de reforma administrativa, que muda regras de servidores

Depois de adiar várias vezes o envio da reforma administrativa ao Congresso, o governo decidiu só encaminhar a proposta no ano que vem. Segundo técnicos da equipe econômica, a estratégia agora é esperar o resultado das eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado para avançar com o projeto. A estratégia de pautar as mudanças no funcionalismo público depois de tratar do sistema de impostos — alvo da reforma tributária — é criticada por especialistas.

De acordo com fontes, o governo teme gastar capital político em ano de eleições municipais, que tendem a influenciar o humor no Legislativo nos próximos meses. Historicamente, entidades que representam servidores públicos exercem pressão sobre parlamentares, dificultando a aprovação de propostas sobre o tema.