Diário
da Justiça Eletrônico (DJe) publicou nas edições 229, 230, 242, 243,
244 e 247 as resoluções com as normas que vão reger as Eleições
Municipais de 2016.
As resoluções são as seguintes: atos preparatórios para a eleição;
registro e divulgação de pesquisas eleitorais; escolha e registro de
candidatos; limites de gastos a serem observados por candidatos a
prefeito e vereador; propaganda eleitoral, utilização e geração do
horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral;
representações, reclamações e pedidos de direito de resposta;
arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e
prestação de contas; calendário da transparência para as eleições de
2016; instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos
penais e em unidades de internação de adolescentes; e sobre a cerimônia
de assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação, do
registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas
eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas
eleitorais.
Além das resoluções da edição de hoje, já foram publicadas no DJe a
resolução do Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016 e a
que estabelece modelos de lacres para as urnas, de etiquetas de
segurança e de envelopes com lacres de segurança e sobre seu uso nas
eleições do próximo ano. A eleição ocorrerá no dia 2 de outubro, em
primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. Os
eleitores elegerão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos
municípios brasileiros.
No comments:
Post a Comment