A Justiça Federal na Paraíba suspendeu os efeitos do
decreto presidencial que elevou as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS
sobre os combustíveis.
A medida foi tomada liminarmente atendendo um mandado de segurança
coletivo impetrado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de
Petróleo no Estado da Paraíba (SINDIPETRO-PB), o que restabelece os
percentuais anteriores alíquotas das referidas alíquotas.
No comments:
Post a Comment