A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) da Câmara
aprovou nesta quarta-feira (6) o parecer favorável à proposta de emenda à
Constituição (PEC) que prevê a convocação de eleições diretas em caso
de vacância do cargo da Presidência da República.
O texto autoriza
eleições diretas no caso de vacância do cargo até seis meses antes do
fim do mandato.
Sem obstrução da base aliada ao governo, o
parecer elaborado pelo relator Espiridião Amin (PP-SC) foi aprovado de
forma simbólica pela maioria dos membros presentes na comissão.
De acordo com a proposta, se os cargos de presidente e
vice-presidente da República ficarem vagos, deve ocorrer eleição direta
(voto popular) em 90 dias depois de aberta a última vaga.
Se a vacância
ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a
eleição será indireta, ou seja, feita pelo Congresso Nacional, em 30
dias.
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