O STF pode – e deve – revisar os termos do acordo de Joesley Batista com a PGR. Mas isso será feito mais tarde.
Como disse o Estadão, a revisão “não é de consenso
entre os integrantes Corte, mas tem sido defendida por alguns
magistrados e até mesmo pelo relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin (…).
Integrantes do Supremo ouvidos ressaltaram que isso se aplica a
qualquer acordo de delação premiada. Se a investigação não confirmar os
fatos revelados em razão de problemas na delação, o delator pode ficar
sem os benefícios previstos. O que foi dito e produzido em termos de
provas continua sendo aproveitado pelo Ministério Público Federal”.
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