O governo federal editou nova regulamentação sobre padronização,
classificação, registro, inspeção, produção e fiscalização de cervejas.
As novas regras estão contidas em decreto presidencial publicado na
terça-feira no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o
Ministério da Agricultura, a única mudança nas normas é a permissão
para o uso de matérias-primas de origem animal, como leite, chocolate
com leite e mel, na produção da bebida.
O principal objetivo, de acordo com a pasta, é atualizar as
disposições legais sobre a produção de cervejas no País, que estavam
muito defasadas em relação à tecnologia e às regras internacionais sobre
o assunto. “Antes da publicação do novo decreto, a cerveja tinha seu
padrão disposto no Brasil em duas normas: o Decreto 6.871/2009 e a
Instrução Normativa nº 54/2001.
Agora, o novo decreto passa a conter somente a definição da cerveja,
enquanto todas as disposições específicas de classificação e rotulagem
passam a vigorar somente na Instrução Normativa nº54/2001. Foram
corrigidas algumas disposições conflitantes nas duas normas anteriores,
tornando o arcabouço normativo mais compreensível à sociedade”, explica o
ministério.
