Justiça Federal denuncia Lula e Gilberto Carvalho por corrupção passiva

Agência Brasil

André Richter - Repórter da Agência Brasil

A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje (19) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Gilberto Carvalho por corrupção passiva em um dos processos da Operação Zelotes. Com a decisão, proferida pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, os acusados se tornam réus no processo.

De acordo com a denúncia, Lula, Carvalho e mais cinco investigados são acusados de beneficiar montadoras de veículos por meio da edição de medidas provisórias. As empresas automobilísticas teriam prometido R$ 6 milhões a Lula e Carvalho em troca de benefícios para o setor, afirmam os procuradores do caso.

“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram as montadoras de veículos MMC [Mitsubishi] e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”, afirma o MPF.

Fachin nega pedido da defesa de Temer para devolver nova denúncia à PGR

 

Reuters

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para que a denúncia por obstrução de Justiça e organização criminosa fosse devolvida à Procuradoria-Geral da República.

Em seu despacho, Fachin lembrou que o plenário do Supremo julgará na quarta-feira uma questão de ordem sobre se o envio da denúncia contra Temer à Câmara dos Deputados deve aguardar a análise sobre a delação premiada de executivos da J&F, holding que controla a JBS, que foi usada como base da denúncia ao lado da delação do empresário Lúcio Funaro.

Pela Constituição, o STF tem de enviar a denúncia contra o presidente à Câmara dos Deputados, a quem cabe autorizar ou não o Supremo a decidir sobre a aceitação da acusação.

"A matéria, pois, diversamente do que consta do pedido

final, já está sob julgamento do Tribunal Pleno", escreveu Fachin.

"Portanto, nada a deferir", decidiu o ministro.

O julgamento da questão de ordem teve início na semana passada no Supremo, inclusive com a sustentação oral do advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que representa Temer, e deverá ser retomado na quarta.

Fontes com conhecimento do assunto disseram à Reuters que os ministros do STF discutem a possibilidade de "travar" a denúncia contra Temer. [nL2N1M01VF]

A Câmara já rejeitou autorizar o Supremo a analisar uma primeira denúncia da PGR contra Temer, essa por corrupção passiva.

Terremoto de magnitude 6,1 atinge a costa do Japão

TÓQUIO – Um terremoto de magnitude 6,1 atingiu a costa oriental do Japão nesta quarta-feira, 20, segundo o serviço geológico dos Estados Unidos (USGS). Ainda não há informações sobre danos e vítimas.

O tremor ocorreu no solo oceânico, a 10 quilômetros de profundidade e a 281 quilômetros da costa da Ilha de Honshu. Não foi emitido um alerta de tsunami.

Um terremoto seguido de tsunami no Japão em 2011 provocou um acidente nuclear na usina de Fukushima.

Do Estadão

‘CPI da JBS deve ouvir Rocha Loures e Aécio’

 

© DIDA SAMPAIO/ESTADAO Senador Ataídes Oliveira, presidente da CPI da JBS

BRASÍLIA - O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), disse ao Estado que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-assessor do presidente Michel Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) podem ser ouvidos na comissão. “Se alguém aparecer com requerimento, vou colocar em votação. Não há dúvida.” Ambos são citados na delação do Grupo J&F, que controla a JBS.

A CPI perdeu sentido após a rescisão do acordo de delação e prisão de executivos da J&F?

Ao contrário. Agora nos deu mais entusiasmo e determinação para ir a fundo e trazer à tona a negociação da delação superpremiada. Tirar esse manto que ainda há sobre a delação.

O sr. vê necessidade de rever a legislação que trata de delação?

O instituto da delação muitíssimo me agrada. Se não fosse essa lei, a impunidade iria continuar reinando. Entretanto, não há nada que seja bom que não possa ser melhorado. Acredito que, ao fim dos trabalhos da CPI mista, haverá possibilidade de melhorar a lei. A história da quarentena para membros que deixam o Ministério Público, por exemplo.

O sub-relator, deputado Delegado Francischini (SD-PR), defende aval da PF para acordos de delação. O sr. concorda?

Estou plenamente de acordo. Não pode uma delação ser autorizada sem a participação da PF. Fica manco.

E sobre limites a benefícios e a restrição para assinatura de acordo por presos provisoriamente?

Se não fosse essa prisão preventiva, a Lava Jato não existiria mais. A prisão preventiva é fundamental para a investigação dos fatos. Ninguém é preso preventivamente por estar numa igreja rezando. Podemos melhorar a legislação e essa parte pode ser melhorada, mas ela me agrada. É a forma de se chegar aos fatos.

A CPI tem relator da tropa de choque de Temer e maioria da base. É controlada pelo governo?

Não sou funcionário do Planalto nem do PSDB. Sou extremamente independente. Não tenho um pingo de vaidade pelo poder, zero. Como presidente da CPI mista, jamais estaria a serviço do Planalto.

Quem deve ser ouvido?

Por enquanto devemos começar pelos procuradores Angelo Goulart e Marcello Miller.

E delatados, como Rodrigo Rocha Loures e Aécio Neves?

Não sei se tem requerimento para eles. Não vai sobrar pedra sobre pedra. Não vamos chamar agora o Lula nem a Dilma. O momento não é para chamá-los. Como presidente, eu poderia já pautar esses requerimentos, que já estão feitos. Mas não quero que a CPI mista vire palco de discurso político.

Ouvir os delatados não seria uma forma de esclarecer?

Sem dúvida. Vamos ouvir os delatados, além do Joesley e Wesley (Batista), o Ricardo Saud (ex-executivo da J&F), outros mais. Mas é muita gente.

E o Rocha Loures?

Não fiz o requerimento, mas acredito que tenha. Se tiver, vamos ouvir também.

O senador Aécio Neves também se enquadra nessa lógica?

Se alguém aparecer com requerimento, vou colocar em votação. Não há dúvida.

Governadoráveis do RN em baixa

 

Os tradicionais nomes cotados para a disputa pelo governo do RN estão em baixa. 

O governador Robinson Faria (PSD) enfrenta denúncia da PGR por corrupção e desgaste administrativo. 

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), absolve a impopularidade da prisão do primo Henrique Alves (PMDB) e tem uma gestão com avaliação baixa. 

A senadora Fátima Bezerra (PT) vê o padrinho da sua candidatura, Lula (PT), atolado até o pescoço em ações no STF, condenado por corrupção e denunciado por chefiar uma quadrilha. 

Tem espaço o suficiente para surgimento de novos nomes.

Até tú, Silveirinha?

 

Taí!

Nem o ex-prefeito de Mossoró Silveirinha quer ficar no partido do governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria.

Silveirinha pediu desligamento oficialmente do PSD. O pedido já foi protocolado junto à justiça eleitoral.

(RP)

Perícia aponta repasses da Odebrecht para grupo do PMDB

 

  © Reuters Peemedebista está cercado de pessoas investigadas e pode acabar virando alvo dos próprios aliados 

 

Notícias ao Minuto Uma perícia realizada pela Polícia Federal comprovou que foram feitos depósitos no exterior para o grupo do presidente Michel Temer (PSDB). A investigação aconteceu no sistema que registrava as propinas pagas pela Odebrecht e a perícia fará parte da investigação da existência de uma quadrilha formada pelo partido. As informações são do G1. 

Um executivo da empreiteira disse que o valor foi acordado em uma reunião, que teria acontecido em 15 de julho de 2010, entre o presidente e peemedebistas. De acordo com a delação do executivo, estiveram presentes os representantes da Odebrecht Márcio Faria e Rogério Araújo, o operador do PMDB, João Augusto Henriques, Temer e os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves.

"Ficou acertado que a Odebrecht pagaria ao PMDB propina de 4% do valor do contrato assinado entre a Petrobras e a construtora no dia 26 de outubro de 2010 no valor aproximado de US$ 800 milhões. A propina seria de US$ 32 milhões", explicou Márcio Faria da Silva.

+ Justiça aceita denúncia e Lula vira réu pela 7ª vez

Após analisar diversos documentos, a PF concluiu que houve, realmente, um pagamento de propina, feito no exterior, para o grupo do PMDB na Câmara. No relatório lê-se que "os extratos bancários encontrados no sistema drousys - do departamento de propina da Odebrecht - corroboram as afirmações de Márcio Faria da Silva quanto os pagamentos no exterior, porquanto restou comprovado que os US$ 20,8 milhões foram destinados ao PMDB nas contas bancárias denominadas grand flourish e gvtel, esta última aberta em um banco de Antígua, por Rodrigo Tacla Duran, advogado que segundo apurado no curso da operação Lava Jato atuava no setor de operações estruturadas da Odebrecht". 

OUTRO LADO

A reportagem do G1 entrou em contato com os envolvidos. Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves negaram as acusações. Representante do PMDB disse que vai esperar ter acesso ao documento da Polícia Federal para se manifestar.

Nutricionistas Kathysia Praxedes e Hortência Gurgel participam de Curso em Nova Cruz/RN

Cathysia Praxedes, Hortência Gurgel e Ariel Ingber

AgencGM-7 * Caraubas/RN - A Secretaria Municipal de Saude do municipio de Carauubas enviou duas representantes nutricionistas da pasta para participar de Curso de Capacitação para fiscais ambiental promovido pelo Idema, no IFRN de Nova Cruz, de terça(19 à quinta(21). 

Jovens, as duas servidoras Cathysia Praxedes e Hortência Gurgel se apropriam de conhecimentos para suas respectivas carreiras.

ReporterGM-7 * Gilmar Marques

Instrutor Adriano Melo e Ariel Ingber

Câmara rejeita mudar sistema eleitoral atual para o ‘distritão’

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (19) a proposta que transformava o atual sistema eleitoral no “distritão” em 2018 e no “distrital misto”, em 2022. A mudança valeria para escolha de deputados e vereadores.

Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido. Esse cálculo chama quociente eleitoral. O modelo permite que os partidos se juntem em coligações.

Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os mais votados das coligações.

Pelo “distritão”, cada cidade ou estado passaria a ser considerado um distrito e seriam eleitos os candidatos a vereador e a deputado que recebessem mais votos.

Após meses de negociações, o texto foi colocado em votação no plenário nesta terça mesmo sem consenso entre as legendas. Na semana passada, a proposta chegou a ser discutida, mas a sessão foi encerrada já na madrugada por falta de quórum.

Os líderes partidários da Câmara decidiram nesta terça colocar o texto em votação novamente, mesmo sem consenso, com o objetivo de encerrar as discussões sobre o tema fosse com a aprovação ou rejeição da proposta.

A proposta teve o apoio de PMDB, PP, PTdoB, PSDB, PSD, DEM, Pode e SD. Partidos como PT, PR, PSB, PRB, PDT, PTB, PROS, PSL, PCdoB, PPS, PHS, PV, PSOL e PEN orientaram as bancadas a votar contra o texto.

Fundo Eleitoral

A Proposta de Emenda à Constituição discutida nesta terça também cria um fundo eleitoral para financiar campanhas eleitorais. Mas, como os deputados decidiram fatiar a votação da PEC, analisando item por item, o trecho sobre o fundo não será analisado nesta terça.

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