STJ confirma corrupção de Lula e reduz pena caso do triplex para 8 anos e 10 meses

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria na tarde desta terça-feira, 23, para reduzir a pena do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) havia condenado o petista a 12 anos e um mês de prisão no mesmo caso.

“Não estou julgando histórias pessoais, pessoas que tiveram em diversas situações condutas sérias, estou julgando apenas se houve a prática imputada pelo Ministério Público”, disse o presidente do colegiado, Reynaldo Soares da Fonseca, que deu o terceiro voto a favor da redução da pena do petista nesta tarde.

A redução da pena pode abrir caminho para Lula migrar até outubro ao regime semiaberto, aponta o criminalista Daniel Bialski. Desde abril do ano passado, o ex-presidente está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O ex-presidente, no entanto, responde a outros processos e já foi condenado em outro caso, o do sítio de Atibaia, em primeira instância.

Dívida com a previdência retém FPM de 93 municípios do RN

Pelo menos 93 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte tiveram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retido, por causa de dívidas com a previdência, no primeiro trimestre deste ano.

Oposição quer frear o andamento da reforma da Previdência por 20 dias

A oposição está mobilizada desde cedo para atrapalhar o andamento da reforma da Previdência na CCJ da Câmara.

Os deputados se uniram para recolher 103 assinaturas, com objetivo de apresentar um requerimento para paralisar a tramitação da reforma por 20 dias, informa o Correio Braziliense.

Governo anuncia novas regras para a Lei Rouanet. Entenda

O Ministério da Cidadania anunciou nesta segunda-feira (22) as novas regras para o financiamento de projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. A medida já havia sido adiantada pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais na semana passada.

Segundo anúncio feito pelo ministro da pasta, Osmar Terra, o teto de valores financiados ficará em R$ 1 milhão. Até então, o limite é de R$ 60 milhões. Também foi reduzido o volume máximo de recursos que uma mesma empresa poderá receber para viabilizar projetos: de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões.

De acordo com o ministro a lei vai passar a se chamar simplesmente “Lei de Incentivo à Cultura”.

A nova regra não inclui projetos de patrimônio tombado (como restauração de construções), construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de museus e orquestras. Terra acrescentou que eventos populares (como feiras de livros e festivais como o de Parintins) terão “tratamento especial”.

Pelas novas regras, os projetos financiados devem prever de 20% a 40% de ingressos gratuitos. Esses devem ser distribuídos preferencialmente a pessoas inscritas no cadastro único (o cadastro que reúne beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família). O valor dos ingressos populares, que era de R$ 75, vai cair para R$ 50.

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Fátima cobra que Moro destrave R$ 120 milhões para segurança pública do RN

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, vai cobrar do governo federal a liberação de R$ 120 milhões para a área de segurança pública do Estado. 

A gestora reclama que, apesar de os recursos já estarem assegurados para o RN, a verba está presa no Ministério da Justiça e Segurança Pública por causa da burocracia do órgão.

A governadora ressaltou que, entre os investimentos que o Estado pretende fazer com os recursos presos no Ministério da Justiça e Segurança Pública, está a compra de um novo helicóptero para as forças de segurança. Atualmente, o Estado tem apenas uma aeronave, que está em manutenção. Por causa disso, Fátima pediu emprestado um helicóptero do Governo do Ceará.

Robinson padeceu neste ponto, e a governadora nunca fez essa cobrança para o seu ex-aliado. Ela mesmo afirmou que os valores já estava assegurados desde 2018.

Marinho diz que sigilo dos dados da reforma só cai na comissão especial

Rogério Marinho, secretário especial da Previdência, disse que o sigilo de documentos usados pelo governo para embasar a reforma só deve ser retirado quando a proposta chegar à comissão especial — passo seguinte à tramitação na CCJ da Câmara.

“Há dois meses eu estou dizendo a vocês que, por ocasião da comissão especial, quando vamos discutir o mérito, nós iremos decodificar e refinar os dados. Nós não estamos negando [o acesso aos dados].”

TRF5 fica em 1º lugar entre os TRFs do País em Meta de combate à corrupção

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 alcançou, em 2018, o melhor resultado da Justiça Federal na Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o julgamento de 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2015.

Nesse período, o Pleno e as quatro Turmas de julgamento, aliados às seções judiciárias da 5ª Região (PE, PB, AL, SE, CE e RN), julgaram, juntos 14.335 dos 17.144 processos distribuídos, superando a meta estabelecida pelo Conselho.

De acordo com a Divisão de Gestão Estratégica e Estatística do TRF5, o grau de cumprimento do TRF5 na Meta 4 foi de 119,5%. A lista completa das metas nacionais e seus índices de cumprimento estão publicadas no site do CNJ (www.cnj.jus.br/gestão-e-planejamento).

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Bolsonaro afirma confiar que não haverá greve dos caminhoneiros

A Turma do quanto pior melhor, defende a greve para arruinar uma nação

Otávio do Rêgo Barros afirmou hoje que Jair Bolsonaro não vê risco de uma greve dos caminhoneiros, registra a Folha.

“Ele [o presidente] está confiante de que não haverá uma parada por parte dos caminhoneiros”, afirmou o porta-voz da Presidência.

Segundo Rêgo Barros, a avaliação baseia-se em dois fatores: o monitoramento diário feito pelo GSI e a convicção do presidente de que os caminhoneiros têm “espírito patriótico”. Contra Temer o PT ficou neutro na greve, agora é a favor.