A Procuradoria Regional da República da 4ª Região, órgão que atua
junto ao Tribunal Regional Federal da mesma jurisdição, enviou à corte
documento pedindo a rejeição dos embargos dos embargos apresentados pela
defesa do ex-presidente Lula, cujo julgamento está previsto para a
quarta-feira (18).
Segundo o documento do MPF, assinado pelo procurador Adriano Augusto
Guedes, os embargos não devem ser considerados pois a pretensão da
defesa seria “rediscutir o mérito da decisão, com a modificação do
julgado proferido”. Tal intenção, de acordo com ele, não seria
compatível com o julgamento, que deveria se dedicar a analisar omissões
no julgamento anterior, dos embargos de declaração, e não no julgamento
de origem.
