Operação Conclave - Juiz Vallisney de Souza Oliveira acolhe pedido do MPF para aprofundar investigações

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 Operação Lava Jato: Exageros - por Júnior Gurgel

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, acolheu os pedidos do Ministério Público Federal para aprofundar as investigações da Operação Conclave. O objetivo é apurar a responsabilização de gestores da Caixa Econômica Federal nas negociações, que se iniciaram em 2009 e culminaram com um contrato de compra e venda de 35% do capital social do Banco Panamericano por quase R$ 740 milhões. De acordo com o juiz, o banco foi posteriormente socorrido pelo Fundo Garantidor de Crédito com R$ 3,8 bilhões.

Os investigadores apontam que meses após a aquisição, em maio de 2011, o banco de investimento BTG Pactual comprou a participação acionária da instituição financeira que pertencia ao Grupo Sílvio Santos. A parte do banco correspondente a 37% foi comprada “surpreendentemente”, segundo Vallisney de Souza, por R$ 450 milhões.

Segundo a petição, os investigadores buscam obter “elementos probatórios” para que seja averiguado se o Banco Central e os diretores da Caixa Participações S.A. (Caixapar) “já tinham condições” de saber sobre a “higidez ou derrocada financeira do Banco Panamericano, que, ao que tudo aponta, era gerido fraudulentamente anos atrás”.

Vallisney de Souza também determinou a expedição de medidas cautelares contra André Esteves, que na época era o executivo-chefe da BTG, e mais 42 pessoas físicas e jurídicas, como o próprio Panamericano, a Caixapar e o Banco Central. 

“Também é imperiosa a obtenção de detalhes sobre a situação do ex-banco do Grupo Sílvio Santos [Panamericano, hoje Banco Pan] e qual a real situação financeira e quais elementos se podem colher da real situação financeira do Banco Panamericano e por qual razão o apresentador Sílvio Santos teria feito empréstimo bilionário junto ao FPC [Fundo Garantidor de Crédito] e logo em seguida vendido o Banco para o Pactual por apenas R$ 500 milhões, valor inferior aos mais de R$ 700 milhões investidos no ano anterior pela Caixapar”, escreveu o magistrado.

Apesar de autorizar a quebra dos sigilos e cópia dos documentos no prazo de três meses, o juiz não acatou o bloqueio  nas contas dos investigados alegando que o valor é “inaplicável no momento atual das investigações”.

Deflagrada na quarta-feira (19), a Operação Conclave determinou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático (acesso aos e-mails) de dezenas de pessoas suspeitas de irregularidades envolvendo a compra de ações do Banco Panamericano pela Caixapar.

Justiça em Foco - Por Junior Gurgel

Justiça acolhe pedido do MPF para aprofundar investigações da Operação Conclave

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, acolheu os pedidos do Ministério Público Federal para aprofundar as investigações da Operação Conclave. O objetivo é apurar a responsabilização de gestores da Caixa Econômica Federal nas negociações, que se iniciaram em 2009 e culminaram com um contrato de compra e venda de 35% do capital social do Banco Panamericano por quase R$ 740 milhões. De acordo com o juiz, o banco foi posteriormente socorrido pelo Fundo Garantidor de Crédito com R$ 3,8 bilhões.

Os investigadores apontam que meses após a aquisição, em maio de 2011, o banco de investimento BTG Pactual comprou a participação acionária da instituição financeira que pertencia ao Grupo Sílvio Santos. A parte do banco correspondente a 37% foi comprada “surpreendentemente”, segundo Vallisney de Souza, por R$ 450 milhões.

Caixa já pagou mais de R$ 15 bilhões das contas inativas do FGTS

Até a quarta-feira, 19, a Caixa Econômica Federal já pagou mais de R$ 15,1 bilhões para trabalhadores nascidos entre janeiro e maio beneficiados pela Medida Provisória (MP) 763/2016, que permitiu o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

O valor pago equivale a 83,2% do total inicialmente previsto (R$ 18,1 bilhões) para o período.

Mais de 9,5 milhões de trabalhadores já sacaram os valores a que tem direito nas contas inativas do FGTS, o que representa 76% das 12,5 milhões de pessoas nascidas no período. 

A previsão é que 30,2 milhões de trabalhadores sejam beneficiados com a medida e possam sacar um total de R$ 43,6 bilhões.

Ministros facilitaram processos no TCU

O ex-executivo da Odebrecht Henrique Pessoa afirmou em depoimento ao Ministério Público Federal que a empreiteira contratou a sobrinha do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, como contrapartida à resolução de um processo judicial sobre as obras da usina de Angra 3

De acordo com o delator, a licitação que foi vencida pelo consórcio do qual a Odebrecht participava em Angra 3 foi judicializada e levada ao TCU pelo consórcio perdedor.

Depois de algum tempo sem que o processo tivesse um desfecho, Pessoa afirmou que o representante da UTC no consórcio, Antonio Carlos Miranda, relatou em uma reunião entre as empresas que “tinha um caminho pra resolver o problema”.

Segundo o ex-executivo da Odebrecht, posteriormente ele ficou sabendo que o advogado contratado para resolver o caso era Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz e que o relator do caso no TCU era Raimundo Carreiro, atual presidente do tribunal.

Mineiro diz que a sociedade precisa conhecer e reagir às propostas da reforma Trabalhista

A aprovação do regime de urgência para a tramitação da reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados foi tema do pronunciamento do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (20). Para o parlamentar, a sociedade precisa reagir às medidas propostas pela reforma.

“A sociedade precisa conhecer os detalhes da reforma Trabalhista, saber os impactos em relação aos contratos de trabalho, à justiça brasileira e à questão sindical. Querem fazer uma mudança profunda em detrimento das conquistas a partir de mentiras, se aproveitando do desconhecimento da sociedade”, disse Mineiro.

Para o deputado, à medida que a sociedade brasileira vai tomando conhecimento do conteúdo da reforma vai se posicionando contra ela. Mineiro destacou que o projeto não vai gerar empregos e sim “precarizar as relações de trabalho, afetando o mercado”.

José Dias critica corrupção e defende reformas Trabalhista e da Previdência

Em seu discurso desta quinta-feira (20) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Dias (PSDB) falou sobre o processo de desemprego, sub-emprego e corrupção, que teria sido implantado pelos governos de esquerda. Para o parlamentar, um país com 13 milhões e meio de desempregados e 10 milhões de sub-empregados é “infeliz e miserável”.  O deputado falando sobre o clima de corrupção que toma conta do Brasil, referiu-se ao desenrolar da operação Lava-Jato, que envolve cada vez mais agentes públicos em todo o Brasil, porém, o momento é de trabalhar para reconstruir o país.

“A dilapidação moral do nosso país será consertada”, disse o deputado confiante. “O processo de depuração não acontecerá só em Curitiba, mas no país inteiro. Já está dando nojo o processo de corrupção que se instalou nesse país”, disse o parlamentar, chamando atenção para a união da classe política. “Nós temos que acabar com o atraso, nós temos que acabar com a mentira. Temos que acabar com as duas faces, quando se é de governo, pretende-se uma coisa e quando se é da oposição, pretende-se outra coisa”, alertou o deputado.