Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo Ministro Rogério Marinho declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de instituição de servidão de passagem, em favor da União, os imóveis de propriedade particular constituídos de terras, benfeitorias e acessões , inclusive o domínio útil dos terrenos foreiros que constituem as áreas complementares necessárias à implantação e conclusão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional e de suas obras associadas, localizados nos Estados do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.
No RN, ocorrerão desapropriações nos seguintes municípios:
José da Penha (RN);
Luís Gomes (RN);
Major Sales (RN);
Marcelino Vieira (RN);
Paraná (RN);
Tenente Ananias (RN).
