Acordo com bancários barra abertura de agências aos sábados até fim de 2020

A liberação do trabalho aos sábados e o aumento na jornada dos bancários, previstas na Medida Provisória 905, não terá validade até dezembro de 2020.

Na terça-feira (10), banqueiros e bancários assinaram uma complementação ao acordo da categoria, garantindo que as regras atuais de jornada de trabalho serão mantidas até o fim do próximo ano.

O aditivo à convenção coletiva prevê que nenhuma mudança na legislação tenha efeito sobre o que está prevista nesse documento.

A MP foi encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional no início de novembro, para a criação de um programa de estímulo ao emprego de jovens.

O texto enviado embutiu também uma reforma trabalhista, com a revogação de diversos pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e mudanças nas legislações específicas de profissões.

Contas de água e energia poderão trazer fotos de hidrômetro e medidor, aponta projeto de Fábio Faria

O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) apresentou um Projeto de Lei para que as concessionárias prestadoras de serviço público de fornecimento de água e energia elétrica tragam impressas nas contas, ou em folhas anexas, fotografias dos equipamentos de medição no momento da leitura do consumo.

A proposta visa a proteção do consumidor, criando um meio efetivo para que se possa verificar os valores cobrados pelas concessionárias de serviços públicos.

“Fotografar o hidrômetro ou o relógio permite que o cliente dos serviços possa atestar a veracidade daquelas informações presentes na conta. Isso garante maior transparência no serviço prestado. Eventuais erros, muitas vezes um dígito anotado errado, podem gerar uma diferença significativa no valor da conta. E só podem ser sanados mediante um registro do momento da leitura”, justifica o parlamentar potiguar.

INSS cria programa para identificar benefícios irregulares

Começa a funcionar a partir de hoje um programa vinculado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que vai facilitar a identificação de benefícios irregulares e suspender esses pagamentos.

Intitulada Programa de Governança e Integridade, a medida integra e cruza dados das instâncias administrativas do órgão, como diretorias de governança, auditoria e setores de gestão de pessoas.

Segundo ele, esse processo de aprendizado permitirá, ao INSS, “uma diminuição gradativa e constante” do número de pagamentos irregulares.

Um balanço divulgado no início da semana pelo INSS aponta que 261 mil benefícios foram cancelados ou suspensos em 2019, após um pente fino ter encontrado “indícios de fraude e irregularidades”.

“Cada um desses benefícios [cessados] gera um aprendizado institucional para o INSS, no sentido de identificar as razões pelas quais houve o pagamento de benefícios irregulares, para que travas sejam estabelecidas e benefícios irregulares não sejam concedidos no futuro”, acrescentou Vieira.

Citando levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Vieira disse que 11% dos benefícios mantidos pelo INSS têm indício de irregularidade.

CNI: 60% dos empresários da indústria aprovam governo Bolsonaro

Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira pela CNI mostra que 60% dos empresários do setor industrial avaliam o governo de Jair Bolsonaro como bom ou ótimo.

No levantamento, os entrevistados foram questionados sobre a atuação do governo federal em 12 áreas.

As ações relacionadas à reforma trabalhista foram consideradas boas ou ótimas por 64% dos empresários. Na sequência, os segmentos mais bem avaliados foram a política de redução da taxa básica de juros (63%) e a redução de burocracia (47%).

A avaliação ruim ou péssima predominou nas áreas de meio ambiente e educação (26% em ambas).

A pesquisa da CNI ouviu 1.914 empresários entre os dias 2 e 10 de dezembro.

 A margem de erro é de dois pontos percentuais.

O Antagonista

Confirmadas as filiações do prefeito e vice de São José do Mipibu ao MDB

Está marcada para sexta-feira (13/12/2019), as filiações do prefeito Arlindo Dantas e do vice-prefeito Zé Figueiredo aos quadros do Movimento Democrático Brasileiro, cujo ato ocorrerá às 11:00 horas na sede do Partido, na avenida Salgado Filho – 1515, BairroTirol, em Natal, com as presenças do deputado federal Walter Alves, que preside a legenda no Estado e do ex-ministro Garibaldi Alves Filho.

Desembargador determina que policiais penais do RN voltem ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 30 mil

O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, determinou a suspensão da paralisação dos agentes penitenciários, agora chamados de policiais penais, sob pena de multa diária de R$ 30 mil para o Sindicato, limitado ao teto de R$ 600 mil.

A decisão ainda manda que os agentes voltem ao trabalho para se restabelecer a regular, plena e efetiva continuidade dos serviços pertinentes, garantindo, inclusive e sobretudo, a realização do Exame Nacional do Ensino Médio para adultos privados de liberdade que ocorrerá nesta semana.

Fátima “Pinóquio” Bezerra mentiu para os funcionários públicos

Logo que assumiu a chefia do Executivo Estadual, a governadora Fátima “Pinóquio” Bezerra, se comprometeu com os servidores, que as folhas de pagamentos em atraso pela gestão anterior, seriam pagas pela líder petista, ainda em 2019, tendo como fonte financeira as VERBAS EXTRAS que seriam arrecadas pelo seu governo.

Está completamente consolidada a arrecadação extra de R$ 480 milhões, mas a governadora potiguar, mentiu aos funcionários públicos, já que os recursos não serão usados para quitar com as folhas de pagamento em atraso, pois já foram destinados para pagar o 13º de 2019, beneficiando os cargos comissionados dos alienados do presidiário Lula da Silva.

Ministério da Saúde e IBGE coletarão dados sobre população infantil

O Ministério da Saúde (MS) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) formalizam hoje (9) um termo de Cooperação Técnica de Pesquisa em Saúde de Base Domiciliar Nacional que possibilitará a coleta de informações relevantes sobre a saúde da população e a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na Atenção Primária à Saúde (APS).

De acordo com o ministério, serão destinados R$ 30,1 milhões para o convênio, de forma a viabilizar a realização de três pesquisas: 

a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS) e a Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária (AMS).