O Ministério Público
Federal (MPF) ratificou a denúncia contra o ex-senador José Agripino
Maia, e outras duas pessoas, por associação criminosa e peculato. A ação
penal original havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da
República ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2018 quando ele
ainda exercia o mandato no Senado. Agora, que não é mais parlamentar, o
processo tramitará na Justiça Federal de primeira instância no Rio
Grande do Norte.
José Agripino é acusado de nomear e
manter como secretário de seu gabinete em Brasília – entre março de 2009
e março de 2016 – o “funcionário fantasma” Victor Neves Wanderley
(conhecido como Victor Souza), que era gerente de farmácia em Natal e
desde 2017 é presidente da Câmara de Vereadores do Município de Campo
Redondo. Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do
Senado a Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia, primo
de Agripino e que declarou ser sogro de Victor).
O esquema ilegal foi montado já que
Júnior Maia, que prestava os serviços em Brasília, era servidor da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e, assim, não poderia
assumir oficialmente a função no Congresso. O ex-senador promoveu então a
nomeação fictícia de Victor Souza e, durante os sete anos, a
irregularidade custou quase R$ 600 mil aos cofres públicos.
A denúncia do MPF – ratificada agora
em primeira instância pelo procurador da República Fernando Rocha -,
além de pedir o ressarcimento do valor com correção e juros, requer
indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro
da desviada, bem como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato
eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.
O processo
tramitará na Justiça Federal do Rio Grande do Norte sob o número
0807805-48.2019.4.05.8400.
