O GLOBO DESTACA QUE IMPEACHMENT VOLTA AO CONGRESSO

O Globo destacou que o processo de impeachment vai marcar a volta do Congresso aos trabalhos e os exércitos pró e contra a saída da presidente Dilma Rousseff voltarão ao campo de batalha após sentir o clima de suas bases eleitorais. Na trincheira dos principais partidos de oposição — PSDB, DEM e PPS — a aposta ainda está na volta das mobilizações populares, que, acreditam eles, ganharão força nos primeiros meses do ano.

Contudo, a julgar pelos atos que ocorreram em dezembro, a onda popular ainda é fraca. Já do lado do governo, haverá o reforço do discurso de que impeachment é golpe contra Dilma e uma aproximação ainda maior com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Isso depois que STF decidiu que o Senado, onde a base governista é menos vulnerável, dará a palavra final sobre o impedimento de Dilma. Hoje, mesmo os parlamentares favoráveis à saída dela admitem que ainda não existe maioria nem sequer na Câmara para isso.

GOVERNO LIBERA MAIS VERBAS PARA PARLAMENTARES

Em ano de crises política e econômica, o governo federal ampliou o volume de verbas destinas a emendas parlamentares. Com o Orçamento Impositivo, aprovado pelo Congresso no início do ano passado para obrigar o Executivo a liberar os repasses indicados por deputados e senadores, e a necessidade de obter apoio político no Legislativo para combater a ameaça do impeachment, o Palácio do Planalto elevou de R$ 6,7 bilhões em 2014 (em valores atualizados) para cerca de R$ 7,2 bilhões em 2015.

Embora tenha contingenciado em R$ 3 bilhões a verba originalmente reservada no Orçamento para as emendas parlamentares, este valor foi elevado em dezembro pelo Planalto. Em dezembro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou um pedido de impeachment de Dilma, encampado pela oposição e posteriormente apoiado até por deputados da base aliada.

Com isso, o Planalto liberou quase todas as emendas previstas após o contingenciamento e elevou a verba destinada aos repasses. De acordo com o ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo da Presidência, o valor subiu para cerca de R$ 7,2 bilhões. O montante não considera restos a pagar – valores pendentes de anos anteriores.

SEIS GANHADORES ACERTAM A MEGA DA VIRADA DE R$ 246 MILHÕES

A Caixa Econômica Federal realizou nesta quinta-feira, dia 31, o sorteio da Mega da Virada; O prêmio especial, que não acumula, ficou em R$ 246 milhões e teve seis apostas vencedoras. 

Os números sorteados foram 31 - 02 - 51 - 42 - 18 - 56.

Os ganhadores fizeram os jogos em Água Branca, no Estado de Alagoas, Cerquilho, no interior de São Paulo, e em três cidades do Espírito Santo: Guaçuí, Vila Velha e Vitória. Na capital capixaba dois apostadores diferentes acertaram as dezenas. 

Cada um dos seis vencedores tem direito ao valor de R$ 41.088.919,05. 

A Quina teve 827 apostas ganhadoras, que vão receber R$ 43.913,49. A quadra foi acertada por 62.767 jogos, rendendo R$ 826,55, para cada.

A arrecadação total foi de R$ 620.312.112, valor do qual 51% será rateado para a premiação, de acordo com a Caixa.

A estimativa inicial da Caixa era de um prêmio acima de R$ 280 milhões, mas a arrecadação com as apostas ficaram abaixo do esperado. O sorteio especial não acumula. Se nenhum apostador tivesse acertado as seis dezenas sorteadas, o valor seria dividido entre os acertadores de cinco dezenas. Caso ninguém também tivesse acertado cinco dezenas, o prêmio seria dividido entre apostas com quatro números sorteados, e assim por diante.

PUBLICADAS NO DJe AS RESOLUÇÕES SOBRE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016

Diário da Justiça Eletrônico (DJe) publicou nas edições 229, 230, 242, 243, 244 e 247 as resoluções com as normas que vão reger as Eleições Municipais de 2016.

As resoluções são as seguintes: atos preparatórios para a eleição; registro e divulgação de pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; limites de gastos a serem observados por candidatos a prefeito e vereador; propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; calendário da transparência para as eleições de 2016; instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes; e sobre a cerimônia de assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.

Além das resoluções da edição de hoje, já foram publicadas no DJe a resolução do Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016 e a que estabelece modelos de lacres para as urnas, de etiquetas de segurança e de envelopes com lacres de segurança e sobre seu uso nas eleições do próximo ano. A eleição ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. Os eleitores elegerão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

CÂMARA PRORROGA PRAZO PARA MUNICIPIOS ELABORAREM PLANO DE MOBILIDADE URBANA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a proposta (PL 7898/14) que prorroga a apresentação do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) pelos municípios. O projeto, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), prevê que os municípios terão até abril de 2018 para elaborarem o plano de mobilidade compatível e integrado ao plano diretor.

O PMU é um instrumento de planejamento dos deslocamentos nas cidades brasileiras e envolve aspectos como serviços de transporte público, áreas de estacionamento, circulação viária e acessibilidade para pessoas com deficiência.

O texto aprovado pela Câmara altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), que está em vigor desde 2012 e dava prazo de três anos para a elaboração do PMU, nos municípios com mais de 20 mil habitantes. Esse prazo venceu em abril de 2015 sem que a maioria dos prefeitos conseguisse cumpri-lo, sobretudo devido a problemas financeiros.

AGENCIA BANCARIA É INVADIDA E TEM COFRE ARROMBADO NO AGRESTE DA PARAIBA

O cofre de uma agência bancária foi arrombado na madrugada desta quinta-feira (31) na cidade de Umbuzeiro, no Agreste paraibano. Conforme as primeiras informações da Polícia Militar, a ação foi silenciosa. 

O número exato de envolvidos no crime não foi informado pela polícia.

A polícia foi acionada por volta das 3h45 (horário local). A porta principal da agência e a da sala onde fica o cofre foram quebradas. 

A PM acredita que os criminosos utilizaram um maçarico, pela forma que o cofre foi encontrado.

DELATOR FALA EM PAGAMENTO DE R$ 2 MILHÕES A RENAN CALHEIROS PARA EVITAR CPI

Em delação premiada, Carlos Alexandre de Souza Rocha, um dos entregadores de dinheiro de Alberto Youssef, cita conversas em que o doleiro mencionou pagamentos ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). 

Rocha, conhecido como Ceará, disse que em “várias vezes” ouviu Youssef falar no nome do peemedebista.

Em uma delas, Youssef teria dito que repassaria R$ 2 milhões a Calheiros para evitar a instalação de uma CPI da Petrobras. O entregador de dinheiro não soube precisar aos investigadores o ano em que a conversa teria ocorrido, tampouco se o pagamento foi feito. De acordo com ele, a CPI não foi instalada naquela ocasião. 

“Mas Renan Calheiros não é da situação?”, questionou Ceará a Youssef. O doleiro teria respondido, segundo o delator: “Ceará, tem que ter dinheiro pra resolver”.

GOVERNO DIZ QUE PAGOU R$ 72,4 BI DE PEDALADAS

 

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que foram pagos R$ 72,4 bilhões em “obrigações” devidas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Banco do Brasil. 

Os valores referem-se às chamadas “pedaladas fiscais” de R$ 55,8 bilhões capturadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ou seja, atrasos de pagamentos aos bancos por conta de benefícios sociais, subsídios e operações de crédito rural e ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida até 2014, além de outros valores considerados devidos em 2015.

O valor ficou acima dos R$ 57,013 bilhões anunciados pelo governo em novembro à Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Tesouro Nacional esclareceu que R$ 16,6 bilhões são obrigações de 2015, que já haviam sido quitadas anteriormente, restando um valor também menor (R$ 55,8 bilhões) que estão sendo pagos nos últimos dias deste ano. 

“Quando enviamos o PL ao Congresso Nacional, estimamos um montante de obrigações, que depois percebemos ser menores”, informou o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, a jornalistas. Segundo ele, portanto, o valor passível de desconto da meta será de R$ 55,8 bilhões, e não os R$ 57 bilhões anunciados anteriormente.

R$ 880,00 É O NOVO SALÁRIO MINIMO VIGENTE NO PAÍS PARTIR DESTA SEXTA (1º DE JANEIRO)

Decreto assinado nesta terça-feira(29) pela presidente Dilma Rousseff definiu o salário mínimo para o próximo ano em R$ 880,00. 

A determinação será publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta(30)  e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro, informou a assessoria da Presidência da República. O mínimo atual é de R$ 788,00.

Em nota, a Presidência destaca que, com o decreto assinado hoje, “o governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”.