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terça-feira, 18 de outubro de 2016

SEGUNDO CNJ, JUSTIÇA ARRECADA MAIS DO QUE GASTA

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Assim como nos últimos anos, a Justiça Federal (JF) arrecadou mais do que gastou para seu funcionamento em 2015. Os gastos do período foram de R$ 9,9 bilhões, enquanto a arrecadação ficou em R$ 24 bilhões. A constatação é feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os valores da receita não incluem os ativos recuperados em ações criminais e de improbidade administrativa, referentes a casos de corrupção, como o da operação Lava Jato.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, os dados indicam eficiência da Justiça Federal. “A JF responde de maneira adequada à cobrança da dívida ativa da União, demonstrando que a manutenção de uma estrutura digna de trabalho para juízes federais e servidores é a certeza de mais arrecadação”, avalia.

Segundo o relatório do CNJ, “os cofres públicos receberam em decorrência da atividade jurisdicional (da Justiça Federal) durante o ano de 2015, cerca de R$ 24 bilhões, o que representou um montante 2,4 vezes superior ao quantitativo de despesas efetuadas. Este é o único segmento de justiça capaz de retornar aos cofres públicos quantia superior ao despendido”.

STF CONCEDE PERDÃO DE PENAS A TODO O NUCLEO POLITICO DO MENSALÃO

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Protagonistas da Ação Penal 470 já receberam o chamado perdão judicial por crimes que lhes renderam condenações e perda de direitos políticos. A exceção é Pedro Corrêa, membro da base condenado tanto no mensalão quanto no petrolão, a exemplo de José Dirceu. E, como o petista, ainda preso. Com a decisão que beneficiou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu nesta segunda-feira (17), formalizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), todos os três nomes do núcleo político condenado na Ação Penal 470 – internacionalmente conhecida como mensalão – já receberam o benefício do perdão judicial pelo resto das respectivas penas. 
Além de Dirceu, Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT) e José Genoino (ex-presidente do PT e ex-deputado federal) também tiveram o tempo de punições encurtado, por meio do perdão judicial. Assim, considerados os outro oito políticos da base no primeiro mandato do presidente Lula (2003-2006), todos condenados por envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos para campanhas eleitorais, apenas o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PI) ainda não foi contemplado com a progressão penal, também conhecido como indulto

"CANDIDATOS FINGEM QUE PRESTAM CONTAS", DIZ JUIZ HERVAL

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 Juiz de Direito em Mossoró, Herval Sampaio, que já atuou na Justiça Eleitoral, disse em sua conta no Twitter “candidatos fingem que prestam contas”.

Ele não citou situações específicas, mas a declaração chama a atenção.

"Faz tem que digo q candidatos fingem que prestam contas e a justiça finje q as julga, sendo tudo isso teatro q eu não quis ser ator", disparou na sua conta do twitter.

PADRES NA "MIRA" DO MINISTERIO PUBLICO EM SÃO PAULO POR ABUSO DE PODER RELIGIOSO

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Padre  Moacir  recebeu  R$  950  mil  a  pedido  de  Gim e  Agnelo.

Um recibo no valor de R$ 350 mil endereçado à OAS arrastou um dos padres mais populares do Distrito Federal para dentro da Lava Jato

O Ministério Público Eleitoral fez a primeira denúncia por abuso de poder religioso na eleição deste em São Paulo.

Pelo menos sete padres estão sendo investigados por fazer campanha para candidatos usando templos, igrejas e meios de comunicação.

Se a moda pega e  chega até Caicó e outras paróquias do Seridó o bicho ia pegar.

Teve padre fazendo campanha “escancaradamente”.

DIRCEU RECEBE PERDÃO DE PENA NO PROCESSO DO MENSALÃO

dirceu_presoO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (17) conceder ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu perdão do restante da pena de sete anos e 11 meses de prisão, definida no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013. Na decisão, o ministro baseou-se em informações prestadas pelo juiz Sérgio Moro e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Mesmo com a decisão, Dirceu continuará preso em Curitiba em função das investigações da Operação Lava Jato. O ex-ministro foi preso em agosto do ano passado, quando cumpria, em regime aberto, a pena definida no julgamento do mensalão. Ele cumpriu dois anos e nove dias e, se não tivesse sido preso novamente, já teria direito à condicional.

No despacho, Barroso explicou que o ex-ministro cumpriu os requisitos estabelecidos no decreto anual editado pela Presidência da República e que os crimes cometidos por ele na Lava Jato ocorreram antes do início do cumprimento da pena. Se os crimes imputados tivessem ocorrido durante a prisão, o fato impedia a concessão do indulto.

SALÁRIO DE JUÍZ E CUSTO DO JUDICIARIO NO BRASIL SÃO 10 VEZES MAS ALTO QUE NOS EUA

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O Poder Judiciário brasileiro, que está no centro da crise polícia e econômica do país, é um dois mais caros do mundo e também um com os maiores salários do mundo.

Para se ter uma ideia, em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) o custo do Poder Judiciário no Brasil consome 10 vezes mais recursos do que países como Espanha, Argentina e Estados Unidos.  

Os salários no Brasil também são astronômicos. O juiz no Brasil chega a receber 10 vezes mais em relação aos juízes dos Estados Unidos, França e Portugal.

Além do consumo de recursos públicos ser um dos maiores do mundo, o judiciário brasileiro é um poço de contradições diante dos péssimos resultados para a população. É o que se vê na realidade e no diagnóstico do cientista político e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Luciano Da Ros, em entrevista ao jornal espanhol El País.

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