SEGUNDO CNJ, JUSTIÇA ARRECADA MAIS DO QUE GASTA

 

Assim como nos últimos anos, a Justiça Federal (JF) arrecadou mais do que gastou para seu funcionamento em 2015. Os gastos do período foram de R$ 9,9 bilhões, enquanto a arrecadação ficou em R$ 24 bilhões. A constatação é feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os valores da receita não incluem os ativos recuperados em ações criminais e de improbidade administrativa, referentes a casos de corrupção, como o da operação Lava Jato.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, os dados indicam eficiência da Justiça Federal. “A JF responde de maneira adequada à cobrança da dívida ativa da União, demonstrando que a manutenção de uma estrutura digna de trabalho para juízes federais e servidores é a certeza de mais arrecadação”, avalia.

Segundo o relatório do CNJ, “os cofres públicos receberam em decorrência da atividade jurisdicional (da Justiça Federal) durante o ano de 2015, cerca de R$ 24 bilhões, o que representou um montante 2,4 vezes superior ao quantitativo de despesas efetuadas. Este é o único segmento de justiça capaz de retornar aos cofres públicos quantia superior ao despendido”.

STF CONCEDE PERDÃO DE PENAS A TODO O NUCLEO POLITICO DO MENSALÃO

Protagonistas da Ação Penal 470 já receberam o chamado perdão judicial por crimes que lhes renderam condenações e perda de direitos políticos. A exceção é Pedro Corrêa, membro da base condenado tanto no mensalão quanto no petrolão, a exemplo de José Dirceu. E, como o petista, ainda preso. Com a decisão que beneficiou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu nesta segunda-feira (17), formalizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), todos os três nomes do núcleo político condenado na Ação Penal 470 – internacionalmente conhecida como mensalão – já receberam o benefício do perdão judicial pelo resto das respectivas penas. 

Além de Dirceu, Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT) e José Genoino (ex-presidente do PT e ex-deputado federal) também tiveram o tempo de punições encurtado, por meio do perdão judicial. Assim, considerados os outro oito políticos da base no primeiro mandato do presidente Lula (2003-2006), todos condenados por envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos para campanhas eleitorais, apenas o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PI) ainda não foi contemplado com a progressão penal, também conhecido como indulto

"CANDIDATOS FINGEM QUE PRESTAM CONTAS", DIZ JUIZ HERVAL

 

 Juiz de Direito em Mossoró, Herval Sampaio, que já atuou na Justiça Eleitoral, disse em sua conta no Twitter “candidatos fingem que prestam contas”.

Ele não citou situações específicas, mas a declaração chama a atenção.

"Faz tem que digo q candidatos fingem que prestam contas e a justiça finje q as julga, sendo tudo isso teatro q eu não quis ser ator", disparou na sua conta do twitter.

PADRES NA "MIRA" DO MINISTERIO PUBLICO EM SÃO PAULO POR ABUSO DE PODER RELIGIOSO

 

Padre  Moacir  recebeu  R$  950  mil  a  pedido  de  Gim e  Agnelo.

Um recibo no valor de R$ 350 mil endereçado à OAS arrastou um dos padres mais populares do Distrito Federal para dentro da Lava Jato

O Ministério Público Eleitoral fez a primeira denúncia por abuso de poder religioso na eleição deste em São Paulo.

Pelo menos sete padres estão sendo investigados por fazer campanha para candidatos usando templos, igrejas e meios de comunicação.

Se a moda pega e  chega até Caicó e outras paróquias do Seridó o bicho ia pegar.

Teve padre fazendo campanha “escancaradamente”.

DIRCEU RECEBE PERDÃO DE PENA NO PROCESSO DO MENSALÃO

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (17) conceder ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu perdão do restante da pena de sete anos e 11 meses de prisão, definida no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013. Na decisão, o ministro baseou-se em informações prestadas pelo juiz Sérgio Moro e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Mesmo com a decisão, Dirceu continuará preso em Curitiba em função das investigações da Operação Lava Jato. O ex-ministro foi preso em agosto do ano passado, quando cumpria, em regime aberto, a pena definida no julgamento do mensalão. Ele cumpriu dois anos e nove dias e, se não tivesse sido preso novamente, já teria direito à condicional.

No despacho, Barroso explicou que o ex-ministro cumpriu os requisitos estabelecidos no decreto anual editado pela Presidência da República e que os crimes cometidos por ele na Lava Jato ocorreram antes do início do cumprimento da pena. Se os crimes imputados tivessem ocorrido durante a prisão, o fato impedia a concessão do indulto.

SALÁRIO DE JUÍZ E CUSTO DO JUDICIARIO NO BRASIL SÃO 10 VEZES MAS ALTO QUE NOS EUA

O Poder Judiciário brasileiro, que está no centro da crise polícia e econômica do país, é um dois mais caros do mundo e também um com os maiores salários do mundo.

Para se ter uma ideia, em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) o custo do Poder Judiciário no Brasil consome 10 vezes mais recursos do que países como Espanha, Argentina e Estados Unidos.  

Os salários no Brasil também são astronômicos. O juiz no Brasil chega a receber 10 vezes mais em relação aos juízes dos Estados Unidos, França e Portugal.

Além do consumo de recursos públicos ser um dos maiores do mundo, o judiciário brasileiro é um poço de contradições diante dos péssimos resultados para a população. É o que se vê na realidade e no diagnóstico do cientista político e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Luciano Da Ros, em entrevista ao jornal espanhol El País.