Reforma da Previdência é publicada no Diário Oficial e começa a valer

As novas regras da reforma da Previdência começam a valer nesta quarta-feira (13), com a publicação da Emenda Constitucional 103 de 2019 no “Diário Oficial da União”.

Essa era a última etapa que faltava para que trabalhadores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores federais de todo o país tivessem que se enquadrar em novos requisitos para se aposentar.

A partir desta quarta-feira, com a publicação da reforma, o país institui a idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) para trabalhadores do INSS e servidores federais, regras de transição, pensões por morte com redutores e novo cálculo da média salarial. ´

O tempo mínimo de contribuição das mulheres nesse regra geral seguirá sendo de 15 anos. 

No caso de homens que já contribuem serão exigidos 15 anos, e 20 anos para quem ainda não é inscrito no INSS.

Bolsonaro investe R$ 1,4 bilhão na transposição do São Francisco

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou, em nota divulgada ontem (12), que o governo federal está destinando R$ 144 milhões para assegurar a execução de serviços do Projeto de Integração do Rio São Francisco e outras obras que garantirão o abastecimento da população nos estados de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e de Alagoas. 

Com esses recursos, os investimentos em projetos para reforçar o abastecimento de água no Nordeste somam R$ 1,4 bilhão em 2019.

Bolivariana Bonavides presta solidariedade a Evo Morales

“Manifestamos nossa solidariedade a Evo Morales e ao povo boliviano que segue resistindo e defendendo o restabelecimento da democracia na Bolívia”.

Da deputada federal bolivariana Natália “barulhenta” Bonavides em sua página no Twitter.

Senado aprova saque de R$ 998 do FGTS

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12/11), em votação simbólica, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 889/2019, que cria o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e permite o saque imediato de até R$ 998. 

A matéria vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Operação Amigos do Rei investiga esquema criminoso de concessões irregulares em projetos de assentamento do Incra

A Polícia Federal deflagrou hoje, 13, em conjunto com a CGU/PB e MPF/PB, a operação Amigos do Rei, para combater o desvio de recursos públicos com concessões irregulares de parcelas de terras nos projetos de assentamento do Incra na Paraíba.

A operação contou com a participação de sessenta policiais federais, que deram cumprimento a oito mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e no Incra/PB. 

Dois servidores do órgão tiveram o afastamento do cargo público decretado pela justiça federal, sendo um deles o ex-superintendente substituto do órgão. 

A Justiça Federal também decretou o bloqueio de mais de R$ 148 mil das contas dos investigados.

Walter Alves destina mais de R$ 1 milhão para órgãos de segurança, saúde, educação, turismo e agropecuária do RN

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) priorizou as áreas da segurança, saúde e educação na definição do destino das emendas parlamentares no Orçamento Geral da União (OGU 2020). 

Além destes três setores, o deputado destinou recursos para entidades que trabalham com turismo e agropecuária no Rio Grande do Norte. 

O montante alocado no OGU é de R$ 1,3 milhão para os órgãos.

Além deste valor, o deputado tem direito a indicar mais de R$ 10 milhões em emendas que serão destinadas para os municípios do Rio Grande do Norte. Neste montante maior, as áreas priorizadas são saúde, agricultura e infraestrutura.

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Deputado General Girão vai de Bolsonaro e o PSL caraubense o seguirá

Diante do anúncio de que o presidente Jair Bolsonaro deixará o PSL, sigla pela qual se elegeu, ao menos 16 parlamentares do partido prometem ir com o mandatário para a sigla que ele pretende criar: Aliança Pelo Brasil - ALB.

Do PSL, os parlamentares que pretendem seguir o presidente são: Alê Silva, Bia Kicis, Cabo Junio Amaral , Carla Zambelli, Caroline de Toni,  Carlos Jordy,  Coronel Chrisóstomo, Chris Tonietto, Daniel Silveira,  Eduardo Bolsonaro, Flávio Bolsonaro,  General Girão Monteiro, Helio Lopes, Luiz Lima, Major Fabiana, Major Vitor Hugo e Nelson Barbudo.

Melhor jair e se acostumando: Maia diz que não há diálogo com PT se Lula for candidato em 2022

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), falou sobre o discurso de Lula, após deixar a prisão, e apesar do ex-presidente afirmar que não seu sentimento não era de ódio, Maia considerou que foi um discurso “muito raivosa” e saiu em defesa de Jair Bolsonaro.

“Foi um discurso muito raivoso, ruim. Ele é um ex-presidente da República, o presidente Bolsonaro não tem culpa pelos problemas que o Lula vive. É um discurso já politizando eleitoralmente e é ruim”, disse ele em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com Maia, “algumas pessoas ficaram preocupadas com a virulência do discurso e vão aguardar as próximas semanas”.

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