JANOT PEDE MAIS UMA VEZ A PERDA DO CARGO DE RENAN

O procurador-geral da República Rodrigo Janot requereu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do presidente do Congresso à perda do cargo.

Na semana passada, Renan venceu uma queda de braço sem precedentes com o Supremo Tribunal Federal, a quem desafiou ao se recusar a deixar a cadeira número 1 do Senado.

Janot está requerendo a toa, pois por seis votos a três , a corte máxima manteve Renan no cargo.

TEMER SANCIONA LEI PARA SERVIDORES QUE TEM FAMILIARES COM DEFICIENCIA TERÃO DIREITO À JORNADA REDUZIDA

Filho do ReporterGM-7

O presidente Michel Temer sancionou hoje (12) lei que estende a servidores públicos que têm parentes com deficiência o direito à jornada de trabalho reduzida. Atualmente, apenas os funcionários com deficiência têm direito ao horário especial sem necessidade de compensação, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União.

Com a mudança, os funcionários públicos que tenham cônjuges, filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência terão direito a trabalhar em horário especial para o acompanhamento dos familiares em atividades relacionadas à saúde da pessoa com deficiência.

De autoria do senador Romário (PSB-RJ), o projeto de lei aprovado no Senado e na Câmara foi enviado a Temer para sanção no último dia 1º. A nova lei deve ser publicada no Diário Oficial desta terça-feira (13).

CLAUDIA LEITE TERÁ QUE DEVOLVER R$ 1,2 MILHÕES DA LEI ROUANET DIZ AGU

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer para que o Ministério da Cultura (MinC) reprove as contas apresentadas pela cantora Claudia Leitte para um projeto na Lei Rouanet. A instituição recomenda que o recurso movido pela artista seja negado, e que ela devolva o R$ 1,2 milhão aos cofres públicos que conseguiu captar.

“O órgão consultivo da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Ministério da Cultura manifestou-se pela ratificação da reprovação do projeto”, afirmou a instituição através de sua assessoria.

SENADO VOTA HOJE(13/12) PEC DO TETO DE GASTOS

 

O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (13) a votação da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016), que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Caso seja aprovada em segundo turno, deverá ser promulgada na quinta-feira (15).

Primeiro item da ordem do dia do Senado, a PEC teve uma tramitação acelerada: o texto passou por três sessões de discussão em um único dia, na quinta-feira (8).

Na sessão marcada para hoje às 10 horas, parlamentares de oposição anunciaram que pretendem recorrer a todos os dispositivos regimentais para obstruir a votação. Além disso, a oposição anunciou já ter ingressado com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a votação da PEC do Teto de Gastos.

A base do governo, por sua vez, promete se empenhar pela conclusão da votação ainda hoje para permitir a promulgação da matéria antes do recesso parlamentar do final de ano.

Encaminhada pelo governo do presidente Michel Temer ao Congresso com o objetivo de conter o gasto público, a PEC é polêmica e divide os senadores. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais.

Para a oposição, a PEC vai impedir investimentos públicos, agravar a recessão e prejudicar principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde.

Outra proposta em pauta que divide opiniões é o projeto que permite que a administração pública venda para o setor privado os direitos sobre créditos tributários e não tributários. O projeto de lei, do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), é o segundo item da ordem do dia.

Abuso de autoridade

Destacam-se ainda na pauta da sessão plenária o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que define os crimes de abuso de autoridade; a PEC 113-A/2015, que trata da reforma política, dando fim à reeleição para cargos do Executivo; o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regula os contratos de terceirização e as relações de trabalho dela decorrentes; e a PEC 62/2015, que dá fim ao efeito cascata nos salários dos agentes públicos da União, dos estados e municípios.

(*) Com informações da Agência Senado

DETETIVES MATEMATICOS INVESTIGAM FRAUDES NA LOTERIA

 

© Rafael Neddermeyer/ Um apostador preenche um bilhete da Mega-Sena.

 

Após suspeita de ligação com Cunha, Gol firma acordo e pagará R$ 12 mi

 

EL PAÍS - Embora todo mundo acabe jogando, no fundo sabemos que é muito pouco provável ganhar na loteria. No sorteio especial de Natal da Espanha, por exemplo, a chance de ganhar comprando apenas um bilhete é de apenas 1 em 100.000 (já na Mega-Sena, a principal loteria brasileira, a chance de ganhar o prêmio principal com uma única aposta é de 1 em 50 milhões). Como explicava o matemático Florin Diacu, da Universidade de Victoria (Canadá), em um artigo no EL PAÍS, é muito mais provável ser atropelado por um carro. Comprando mais bilhetes, as possibilidades de ganhar obviamente crescem, mas esse aumento da probabilidade de ser sorteado é mais lento que o investimento necessário. Ou seja, é muito caro comprar a sorte.

MAIS INFORMAÇÕES

• Estranhas coincidências na Mega-Sena, por Luiz Ruffato

Mais raro ainda é ganhar duas vezes na loteria. Casos como o do falecido ex-deputado federal baiano João Alves, que em 1993 justificou seu acelerado enriquecimento alegando ter ganhado 221 vezes na loteria, são pouco prováveis. Para ser premiado tantas vezes, é preciso jogar muito — mas muito, muito mesmo. Em 2014, um grupo de estatísticos e probabilistas norte-americanos, junto com um jornalista investigativo, determinou uma cota mínima do gasto do jogador usando técnicas matemáticas da chamada pesquisa operacional, com o objetivo de identificar fraudes no jogo. Distinguiram dois tipos de sorte: a “plausível” e a “implausível”.

Estudaram concretamente os casos de 10 pessoas que diziam ter ganhado em mais de 80 ocasiões prêmios superiores a 600 dólares (cerca de 2.000 reais) na Loteria da Flórida (EUA) —só prêmios acima desse valor ficam registrados. O apostador que mais prêmios acumulava dizia ter sido sorteado 252 vezes, somando um total de 719.000 dólares (2,4 milhões de reais, pelo câmbio atual). Naturalmente a situação era chamativa, mas os pesquisadores buscavam uma prova matemática que confirmasse as suspeitas, porque em principio até os fatos mais estranhos, como o do deputado brasileiro, podem acontecer.

“O fato de alguém afirmar que ganhou vários prêmios sucessivos não necessariamente precisa ser mentira”, dizem os estatísticos no artigo. É possível que essas pessoas estejam gastando muito dinheiro em loteria e tendo um pouco de sorte. Na verdade, essa é a ilusão que os sorteios vendem: com um só bilhete você pode ficar multimilionário.

Geralmente, porém, não é assim. Para identificar matematicamente o crime, em primeiro lugar os estudiosos se perguntaram: durante quanto tempo um jogador pode continuar ganhando? Isto se relaciona com a chamada expectativa matemática, que é dada por uma fórmula que depende da probabilidade do jogo. Por exemplo, se numa rifa de 200 números cada bilhete custa 3 reais, e o prêmio é uma bicicleta avaliada em 300 reais, a expectativa de cada bilhete é de 1,5. Não é um valor que se possa obter (porque cada rifa só pode render 0 ou 300), e sim a média dos valores de todos os bilhetes. Além disso, é uma pista do que acontecerá se você jogar durante muito tempo no mesmo tipo de sorteio. Quando a expectativa do valor do bilhete (o ganho médio menos o preço da aposta) é negativa, como costuma acontecer em quase todos os sorteios, o jogador acabará perdendo dinheiro.
No estudo da Loteria da Flórida, os pesquisadores aplicavam esta expectativa, com a lei dos grandes números, para afirmar que, com total probabilidade, cedo ou tarde o jogador ficará sem dinheiro. Mas quanto poderá jogar até perder tudo? Supondo que disponha de uma soma inicial X e sempre compre bilhetes da mesma loteria, reinvestindo seus lucros no jogo, os matemáticos propuseram uma fórmula para determinar o número de prêmios que poderiam ser ganhos antes de perder o dinheiro inicial, em relação à probabilidade de ganhar no jogo, e outras variáveis.

Mas esta fórmula por si só não vale para ter certeza estatística da fraude. Com essa informação os autores estudavam, sobre o número total de apostas, qual seria a quantia mínima que o apostador suspeito deveria despender para que, se todos os residentes da Flórida gastassem o mesmo tanto, as chances de que alguém pudesse ganhar o mesmo número de vezes que o jogador em questão fossem ainda inferiores a uma em um milhão. Se esse valor for muito grande em comparação aos meios que o jogador dispõe, então existe evidência estatística de fraude. Concluíram que dois dos dez suspeitos poderiam simplesmente ter tido sorte, mas os demais estavam mentindo. A investigação matemática casou à perfeição com a investigação criminal que se desenrolou depois.

“O tipo de coincidência identificada no artigo foi analisada por detetives, mostrando que essa gente estava de fato cometendo crimes”, afirma Skip Garibaldi, professor titular do Departamento de Matemática da Universidade Emory e diretor-associado do Instituto de Matemática Pura e Aplicada da Universidade da Califórnia em Los Angeles. Esse delito consiste em comprar bilhetes de loteria já premiados, por um valor um pouco superior à premiação oficial, num método habitual para lavagem de dinheiro obtido ilicitamente.

ÁGATA A. TIMÓN é membro do Instituto de Ciências Matemáticas (ICMAT) de Madri.

BANDEIRA TARIFARIA DA ENERGIA ELETRICA DEVE CONTINUAR VERDE DURANTE O VERÃO, DIZ ONS

 

A bandeira tarifária da energia elétrica deve continuar verde durante o verão, ainda que a expectativa seja, como acontece todo ano, de aumento do consumo, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Com a economia fraca, o consumo está caindo e o sistema elétrico, em 2016, por outro lado, contou com o reforço de 9.130 megawatts (MW) de novas usinas, a maioria delas hidrelétricas.

De acordo com o ONS, as térmicas, que produzem energia mais cara, só devem ser uma opção em situações pontuais, provavelmente, na região do Nordeste, onde o cenário é mais crítico do que no restante do País. Mas, mesmo para as usinas da Bacia do São Francisco, cujos reservatórios atingiram os mais baixos níveis já registrados, as perspectiva é de recuperação gradativa, diante de uma projeção de efeitos mais brandos do fenômeno climático La Niña.

GARIBALDI PROMETE AJUDAR MUNICIPIOS JUNTO À UNIÃO NO RECEBIMNETO DO PERCENTUAL DA REPATRIAÇÃO

O senador Garibaldi Alves Filhos (PMDB-RN) participou de reunião com prefeitos, na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), na manhã desta segunda-feira (12). O encontro serviu para discutir o repasse do percentual referente à multa da repatriação de recursos federais aos municípios, que pode atingir o montante de R$ 104 milhões no estado.

Garibaldi destacou o interesse do Governo Federal em pagar o valor ainda este ano e se colocou a disposição para buscar qualquer esclarecimento para definir o pagamento até 28 de dezembro. Ele lembrou que em visita recente ao Nordeste, o presidente Michel Temer falou neste pagamento, portanto, a possibilidade de se atender o pedido dos prefeitos.

“A sugestão é que a bancada federal do RN busque em peso o Ministério do Planejamento para tratar exclusivamente desde assunto. O deputado Felipe Maia vai fazer esse contato e eu entro como um reforço junto ao ministro Dyogo Henrique. Temos ciência da importância de pagamento, o quanto antes, pois são os salários dos servidores que estão em risco”, disse.

Participaram da reunião a senadora Fátima Bezerra (PT), os deputados federais Felipe Maia (DEM), Walter Alves (PMDB), o presidente da Femurn, prefeito Ivan Júnior, e prefeitos de todas as regiões do Rio Grande do Norte.