Para a Petrobras, o discurso de Natália Bonavides é “midiático”
e não é amparado na lei. “Vale enfatizar, ainda, que o discurso
midiático da parte autora, pautado apenas em discussões políticas e sem
qualquer embasamento na legislação pátria, não pode servir como
fundamento de um suposto periculum in mora”, enfatiza a estatal.
Acionada na Justiça Federal do Rio Grande do Norte (RN) e intimada a explicar os recentes reajustes nos preços dos combustíveis, a Petrobras defendeu na última sexta-feira (23) a manutenção da sua política de preços que tem resultado em sucessivos aumentos nos valores da gasolina, do diesel e do gás de cozinha pelo País afora.
Em uma manifestação de 26 páginas enviada ao juiz Janilson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara Federal do RN, a estatal argumentou que a política de preços, adotada em 2016, durante o governo Michel Temer, e mantida sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro, é condição para que a Petrobras permaneça “economicamente sustentável” e, assim, possa cumprir sua “função social”.
A explicação da Petrobras foi uma resposta a uma ação protocolada pela deputada federal Natália Bonavides (PT(RN)). A parlamentar pediu na Justiça que o último reajuste no preço dos combustíveis seja suspenso em função dos impactos socioeconômicos. Ela alega que, em Natal, depois dos últimos aumentos, o litro da gasolina já é comercializado a R$ 6,39. O gás de cozinha (botijão de 13 Kg), por sua vez, está próximo de R$ 100. Os valores, sustenta a deputada, corroem o poder de compra da população mais pobre e devem ser revisados para atender a “função social” da Petrobras.
Na manifestação oficial, a Petrobras alega inicialmente que o meio adotado pela deputada para buscar barrar o reajuste (ação popular na Justiça) não é o mais adequado, porque não há como apontar lesão ao erário público. Além disso, a empresa destaca que os argumentos levantados pela parlamentar para suspender os aumentos são frágeis. A estatal se isenta de responsabilidade na contribuição para a perda do poder de consumo dos brasileiros.
“A autora (deputada Natália Bonavides) sustenta sua tese no argumento de que os brasileiros estão sofrendo prejuízos com a medida adotada pela Petrobras, uma vez que ‘estão em situação de miserabilidade cada vez mais dramática, passando a usar forno a lenha em virtude de não terem recursos para compra gás de cozinha’. A miserabilidade dos brasileiros, tomando-se por base a assertiva acima reproduzida, não decorre do suposto uso de forno a lenha ao invés de gás de cozinha, como tenta sustentar a autora, mas sim de vários fatores (sociais, políticos, econômicos e culturais) que fogem ao objeto desta lide”, argumenta.
Para a Petrobras, o discurso de Natália Bonavides é “midiático” e não é amparado na lei. “Vale enfatizar, ainda, que o discurso midiático da parte autora, pautado apenas em discussões políticas e sem qualquer embasamento na legislação pátria, não pode servir como fundamento de um suposto periculum in mora”, enfatiza a estatal.
