O novo programa de redução de jornada e salário ou suspensão de
contrato deve alcançar entre 3,8 milhões e 4 milhões de trabalhadores,
segundo apurou o Estadão/Broadcast. Esse é o número máximo de acordos
entre empresas e empregados que podem ser abarcados pelo valor
estipulado para bancar a medida, que deve ficar em R$ 9,8 bilhões. Os
recursos pagarão o benefício emergencial (BEm), que compensa parte da
perda salarial, e os custos operacionais do programa.
As estimativas são maiores do que as iniciais porque o governo quer
garantir cobertura e disponibilidade de recursos em caso de necessidade,
uma vez que diversos prefeitos e governadores têm adotado medidas mais
rígidas de distanciamento social. O setor de serviços é um dos mais
afetados e tem assistido a um aumento de demissões nas últimas semanas,
segundo representantes do segmento.
Como revelou o Estadão/Broadcast em março, o governo previa
inicialmente destinar entre R$ 5,8 bilhões e R$ 6,5 bilhões ao BEm,
considerando a realização de 2,7 milhões a 3 milhões de acordos. No ano
passado, o governo destinou R$ 33,5 bilhões ao programa, que registrou
mais de 10 milhões de acordos entre empresas e trabalhadores.
A recriação do programa e a abertura do crédito extraordinário que
liberará os recursos, porém, estão travadas porque a área fiscal do
Ministério da Economia entende que a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2021 exige uma compensação para os gastos. Um dos artigos diz
que proposição legislativa que implique aumento de despesa, ainda que
temporário, precisa estar acompanhada de compensação por aumento de
receita ou corte de gasto.
Na prática, um crédito extraordinário para programas já existentes
(como ações da saúde) não precisa de contrapartida, mas a criação de um
novo programa (como o BEm) requer a compensação, segundo a redação atual
da LDO.
