UM ABSURDO! SERVIDOR "NIVEL TECNICO" DO SENADO GANHA MAIS QUE MINISTRO DO SUPREMO, DIZEM JUIZES

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Por Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo 

  

Os juízes federais reagiram à ofensiva do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), que mandou instalar uma comissão para identificar quem ganha acima do teto no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. Para os magistrados, a iniciativa do peemedebista - alvo da Lava Jato e de onze inquéritos no Supremo Tribunal Federal -, significa 'retaliação'. "É de estranhar que somente agora, quando o Judiciário está empenhado no enfrentamento da corrupção, venham iniciativas do tipo controle de salários, abuso de poder e crimes de responsabilidade de juízes de primeiro grau, levando à conclusão que se trata de ameaças de intimidação da magistratura", afirma o presidente da Associação dos Juízes Federais, Roberto Veloso, em nota pública divulgada nesta sexta-feira, 11.

 

O contra-ataque da toga federal é mais um capítulo do embate entre Renan e os juízes. Em outubro, quando o juiz Wallisney Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, autorizou a Polícia Federal a fazer buscas nas dependências da Polícia do Senado, o presidente do Congresso o chamou de 'juizeco'. Imediatamente, Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, exigiu respeito ao Judiciário. Na sequência, cinco juízes representaram contra Renan no Conselho de Ética. Eles pediram ao colegiado que avalie uma possível quebra de decoro parlamentar com suas declarações ofensivas à magistratura. A representação é subscrita por juízes de Pernambuco, Minas, Goiás e São Paulo. 

 

Acuado pela Lava Jato, Renan anunciou nesta quinta-feira, 10, a criação de uma comissão com a missão de identificar os servidores dos Três Poderes que recebem holerites mais altos que o teto constitucional. Para os juízes federais, Renan busca uma vingança por causa da Lava Jato e outras ações de combate à corrupção. A nota da Associação dos Juízes Federais invoca ato do Senado de cinco anos atrás e faz uma revelação, sem citar nomes. "Leva-se mais à conclusão de que está havendo retaliação quanto às operações em curso no Brasil, porque em 2011 a Mesa Diretora do Senado entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região para que o teto constitucional não fosse observado pelos servidores daquela Casa legislativa, tendo obtido ganho de causa, fazendo com que servidores de nível técnico percebam igual ou mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal."

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Chamou a atenção de ministros do Superior Tribunal de Justiça o interesse de congressistas no julgamento de uma ação envolvendo um deputado estadual de Roraima. Ele alegava que, por ter mandato, só poderia ser preso com o processo transitado em julgado.

 

De nada adiantou o lobby parlamentar. O STJ decidiu que o deputado terá de cumprir a pena a partir de decisão em segunda instância, como determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para todos os mortais. 

 Isso acabou com qualquer sonho dos demais de criar uma jurisprudência diferente para políticos.

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