Justiça autoriza Bolsonaro a despejar maior centro do MST no Nordeste

O governo Jair Bolsonaro (PSL), por meio do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), conseguiu decisão favorável da Justiça Federal para despejar, em Caruaru, interior de Pernambuco, o maior centro de formação nordestino do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que faz parte do bloco nordestino de oposição a Bolsonaro, tenta evitar a execução da sentença e já informou que não pretende usar a força policial para auxiliar na reintegração de posse, caso não se encontre uma saída.

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Em defesa do municipalismo: projeto de Walter Alves assegura recursos para Municípios

Enquanto o Governo do Estado apresenta projeto que retira parte dos recursos destinados para os municípios – reformulando o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proadi) –, o deputado federal vai na contramão e tenta viabilizar que Estados e Municípios não sejam penalizados com manobras da União.

Walter é o autor do Projeto de Lei Complementar (PLP 209/2019) que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e prevê que renúncias de receita compensatórias sejam feitas apenas com recursos da União.

Na prática, o PLP 209/19 altera a Lei Complementar 101/2000 (LRF) e define que é vedado à União estabelecer medidas que acarretem renúncia de receita, ainda que para beneficiar o desenvolvimento regional, quando se tratar de recursos compartilhados com os Estados, Distrito Federal e Municípios por determinação constitucional ou legal.

Quando recebo meu dinheiro, governadora? Chamada descabida do Programa do Leite Potiguar

 

GOVERNO FATIMA/PT JÁ CORTOU MUITO LEITE DE PESSOAS EM CARAUBAS E ALGUNS BAJULADORES DISSERAM QUE FOI BOLSONARO.

Dentro do Programa do Leite Potiguar, a Sethas vai lançar nos dias hoje (26) e amanhã (27) de setembro de 2019 em Mossoró (RN) os Editais de Chamamento para credenciamento de organizações da sociedade civil que atuam na distribuição do leite e na promoção de ações educativas voltadas para o direito humano à alimentação adequada e saudável. A ideia é que o público-alvo participe da execução local do PLP.

O segundo edital a ser lançado é o Chamamento público de municípios para celebração de termo de cooperação para qualificar e regularizar a execução local da distribuição do leite fornecido pelo (PLP), no âmbito dos territórios municipais.

No terceiro edital, que é uma parceria da Sethas com a Sedraf e a Emater, o credenciamento é voltado a Agricultores Familiares, Organizações de Agricultores Familiares detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), jurídica e outros produtores de leite. O objetivo é incentivar a aquisição de leite bovino e caprino por meio do Programa do Leite.

A pergunta que o produtor da agricultura familiar faz todos os dias: “Quando vou receber o pagamento em dia?” E “Eu me credenciando vou ter que entregar minha pouca produção de leite e esperar a boa vontade da governadora Fátima Bezerra me pagar?”

Nível do mar aumenta 2,5 vezes mais rapidamente, aponta relatório

O nível dos oceanos está aumentando 2,5 vezes mais rapidamente no século 21, se comparado ao ritmo de elevação do século anterior. 

Essa é uma das conclusões de relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), apresentado nesta quarta-feira, 25.

Pequenas ilhas ameaçadas de submergir e geleiras que desapareceram são alguns dos impactos das mudanças climáticas, já consideradas “irreversíveis” pelo grupo de especialistas em clima da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável pelo relatório.

Fachin vota contra tese que pode anular condenações da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin votou ontem (25) contra a tese jurídica que pode anular várias condenações na Operação Lava Jato, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação. Fachin, que é relator do caso, votou contra o entendimento firmado pela Segunda Turma do STF, segundo o qual os advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. 

Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP).

Após a manifestação do relator, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (26), quando dez ministros poderão votar sobre a questão. 

O caso é discutido no habeas corpus em que a defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, pede a anulação da sentença para apresentar novas alegações finais no processo que correu na Justiça Federal em Curitiba.

PF prende ex-governador Marcelo Miranda nesta quinta(26) no DF

A PF prendeu nesta quinta-feira o ex-governador de Tocantins, Marcelo Miranda.

O ex-governador é investigado em operação sobre corrupção e foi preso em Brasília, no apartamento funcional da mulher, a deputada Dulce Miranda.

O esquema de Marcelo Miranda, preso hoje pela PF, provocou um desfalque de 300 milhões de reais, segundo os investigadores.

Repetindo: 300 milhões de reais.

Dia “D” da vacinação contra raiva em animais acontece no sábado (28)

Neste sábado (28) o Rio Grande do Norte realiza o “Dia D” da campanha de vacinação antirrábica em cães e gatos. 

A estimativa para a campanha 2019 é vacinar 469.591 animais, sendo 337.702 cães e 131.889 gatos. 

A campanha, que iniciou em 19 de agosto, segue até 18 de outubro.

Na Grande Natal, postos de vacinação estarão funcionando no horário das 8h às 17h. 

Para os municípios do interior, a população pode obter informações sobre os locais de vacinação que estarão abertos diretamente nas secretarias de saúde de cada cidade.

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Zenaide, Styvenson, Rafael Mota e Girão votam contra a derrubada dos vetos de Bolsonaro

Em uma derrota para o Governo Federal, o Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira (24) 18 vetos feitos por Jair Bolsonaro (PSL) à lei de abuso de autoridade.

Dos 11 parlamentares do RN, a maioria, 7 votaram NÃO, que significa que votaram para derrubar os vetos de Bolsonaro e 4 votaram SIM, para não derrubar os vetos que Bolsonaro tinha dado pelo Presidente.

O PROEDI de Fátima é um assalto aos cofres municipais

Foi atrvés de Decreto, que a governadora Fátima Boku’s Bezerra transformou o antigo PROADI em PROEDI, com o único objetivo de retirar recursos do ICMS das Prefeituras do Estado, com a finalidade de proteger algumas indústrias Potiguares, que foram indicadas pela FIERN, em detrimento aos projetos de saúde, educação e social dos Municípios.

Com a transformação do PROADI em PROEDI, o Governo Petista, excluiu o Estado do financiamento do projeto e passou a utilizar os recursos do ICMS das Prefeituras Municipais para bancar investimentos em 15 indústrias do Rio Grande do Norte, quase todas localizadas na Grande Natal.

Com essa manobra petista, a governadora Fátima vai retirar mensalmente a quantia de R$ 2.000.000,00 da Prefeitura de Natal, dinheiro esse que era empregado pelo prefeito Alvaro Dias nas áreas de Educação e Saúde, prejudicando sensivelmente a população natalense.