A Câmara aprovou, um plano emergencial de ajuda a estados, DF e municípios durante a crise do novo coronavírus. O projeto prevê que a União repasse aos governos locais os valores
que eles deixarem de recolher entre abril e setembro pela queda na
arrecadação de dois tributos: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), que é estadual, e o Imposto Sobre Serviços (ISS),
municipal.
Pelo texto aprovado o governo precisará compensar a diferença entre
os valores arrecadados com ICMS e ISS entre abril e setembro deste ano e
no mesmo período do ano passado. Os repasses serão feitos entre maio e
outubro. Por exemplo: se, em 2019, um estado recolheu R$ 10 bilhões de
ICMS ao longo desses meses e, em 2020, a receita cair para R$ 6 bilhões,
a União deve repor os outros R$ 4 bilhões. A compensação será nominal,
sem levar em conta perdas inflacionárias.
