Temer lança Novo Fies, com 310 mil vagas. Não ia acabar?

Cinco meses depois de anunciado, o Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi sancionado pelo presidente Michel Temer. Lançado nesta quinta-feira, o programa terá 310 mil vagas, sendo 100 mil a juro zero para estudantes com renda familiar mensal de até três salários mínimos. Estes pagarão o débito com o governo diretamente do salário, em uma espécie de crédito consignado.

O Fies passou por uma reestruturação. No ano passado, o prejuízo foi de R$ 32 bilhões. O MEC, que alfinetou a gestão de Dilma Rousseff, na qual Temer era vice-presidente, admite que o programa tinha risco de acabar. Em julho, quando a inadimplência no Fies era de cerca de 45%, o governo havia feito cerimônia para anunciar que enviaria ao Congresso uma medida provisória sobre o tema. Ela foi aprovada no mês passado.

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Novo Round: Ministério Público x Polícia Federal

Impasse entre MPF e PF: Supremo julga se polícia pode atuar em delações

Está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (7) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508 que decidirá se delegados de polícia podem ou não negociar os termos de acordos de delação premiada.

De acordo com informações do portal Uol, a atribuição está prevista na lei 12.850, sancionada em 2013, mas virou motivo de divergências entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), nos últimos meses.

Para os procuradores, a lei que dá essa atribuição aos policiais é inconstitucional e deve ser uma função exclusiva do MPF. A PF, no entanto, discorda. “Já está na lei que a PF tenha a atribuição de fazer as delações premiadas, o que nada mais é que um meio de investigação. Como ferramenta de investigação, STF retoma julgamento de ações sobre prisão preventiva de deputados ela tem que fazer parte da atuação da PF e nós não vamos desistir dessa atribuição”, defendeu Fernando Segóvia, diretor-geral da instituição.

Infiel? Walter Alves confirma voto contrário à reforma da previdência. E agora Temer e Gari?

 

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) confirmou, no início da noite de hoje (6), através das redes sociais, que votará contra a reforma da Previdência. 

O deputado já havia sinalizado posição nesse sentido em outras ocasiões públicas.

“Acredito que a reforma, mesmo com as mudanças na Câmara, ainda precisa ser discutida e estudada com a sociedade. Esse não é o momento adequado para apreciação da matéria”, afirma o parlamentar.

Motorista embriagado que provoca acidente fatal aumenta pena

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que aumenta a pena para o motorista embriagado que provocar acidente com morte. O texto já havia passado pelo Senado e segue agora à sanção presidencial.

Pela lei em vigor, a punição para quem provocar acidente fatal ao volante é de 2 a 4 anos de detenção, além da suspensão da habilitação. A lei, no entanto, não faz referência ao motorista alcoolizado.

A proposta aprovada inclui na legislação a previsão de punição de 5 a 8 anos de reclusão para o homicídio culposo (sem intenção de matar) cometido por motorista embriagado.

Assim, quem pegar a pena máxima terá que cumprir a punição na cadeia, em regime fechado.

Para os defensores da proposta, a pena máxima atual de 4 anos é muito branda para a gravidade do crime, já que pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade.

O texto original é de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP) e já havia sido aprovado pela Câmara em 2015. Naquela primeira votação, a pena havia sido fixada entre 4 e 8 anos de reclusão.

Ao ser apreciado no Senado, no fim de 2016, os senadores aumentaram a pena. Por conta dessa mudança no texto, precisou passar novamente por votação na Câmara.

Certidões de ações trabalhistas agora podem ser emitidas pela internet e são gratuitas

A partir de agora, as certidões sobre ações trabalhistas que tramitam nas Varas do Trabalho e no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região serão emitidas gratuitamente, direto no site do TRT.

A novidade foi apresentada pela presidente do TRT, desembargadora Auxiliadora Rodrigues e pelo diretor do fórum trabalhista de Natal, juiz Dilner Nogueira.

O sistema de emissão de certidões já entrou em funcionamento e está disponível no endereço eletrônicohttp://www.trt21.jus.br/html/certidaotrabalhista.asp.

Câmara aprova Refis rural com 180 parcelas e até 90% de descontos

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, projetos de lei que permitem parcelamento de dívidas (Refis) de produtores rurais com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) e de micro e pequenas empresas do Simples Nacional.

No projeto sobre o Funrural, ainda serão analisados destaques, que têm previsão de serem votados na semana que vem. Depois, o texto segue para o Senado. Já o Refis para as pequenas empresas vai direto para a análise da outra Casa. Pelo texto aprovado, as empresas poderão parcelar as dívidas do regime tributário do Simples Nacional em até 180 parcelas, com 90% de desconto nos juros e multas.

MPF processa Graça Foster e Guido Mantega por prejuízos à Petrobras

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro está processando, por improbidade administrativa, a ex-presidente da Petrobras Graça Foster e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, por manipulação de preços de combustíveis e consequente prejuízo bilionário à estatal. 

A informação foi divulgada em nota, nesta quarta-feira (6/12), pela assessoria do MPF.

Além de Graça e Mantega são processados na ação civil pública, por condução indevida de preços da gasolina e do diesel, outros cinco ex-integrantes do Conselho de Administração da companhia: Miriam Belchior, Francisco Roberto de Albuquerque, Luciano Coutinho, Marcio Zimmermann e José Maria Ferreira Rangel.

CCJ da Câmara aprova eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República

A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) o parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a convocação de eleições diretas em caso de vacância do cargo da Presidência da República. 

O texto autoriza eleições diretas no caso de vacância do cargo até seis meses antes do fim do mandato.

 Sem obstrução da base aliada ao governo, o parecer elaborado pelo relator Espiridião Amin (PP-SC) foi aprovado de forma simbólica pela maioria dos membros presentes na comissão.

 

De acordo com a proposta, se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, deve ocorrer eleição direta (voto popular) em 90 dias depois de aberta a última vaga. 

Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será indireta, ou seja, feita pelo Congresso Nacional, em 30 dias.

Após separação, homem dá tiro em boca de ex-mulher e tenta suicídio: ‘Não vivo sem ela’

Foto: Divulgação.  (Foto: Jornal do MS)

Uma mulher de 23 anos foi atingida por um tiro na boca efetuado pelo ex-marido dela, nesta quarta-feira (29/11), em Novo São Joaquim, a 493 km de Cuiabá. Érica de Souza Silva foi socorrida e encaminhada em estado grave para um hospital. À polícia, Célio Busnardo, de 25 anos, alegou que não consegue viver sem a mulher. Ele também foi levado para uma unidade hospitalar.

De acordo com a Polícia Civil, o casal está separado há cerca de 30 dias. Os dois moravam em Santo Antônio do Leste, a 379 km da capital. Após a separação, a jovem havia se mudado da cidade com a filha de três anos.

No entanto, nesta quarta-feira se encontraram para resolver pendências burocráticas. Segundo a Polícia Militar, o ex-marido havia prometido uma quantia em dinheiro para que a vítima comprasse uma casa e morasse com a filha.

Antes de ser encaminhado para o hospital, Célio foi detido pela polícia (Foto: Polícia Militar/Divulgação)

Armado, ao se encontrarem, Célio efetuou o disparo na boca da ex-mulher e, em seguida, atirou em si próprio. O disparo também acertou o rosto dele. A arma usada por ele foi apreendida e levada para a delegacia.

Segundo a Polícia Civil, ao ser detido Célio declarou que ainda não superou o divórcio e que ama a ex-mulher. Os dois foram levados para unidades hospitalares. O caso ainda deve ser investigado.

G1