PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDENCIA É SERIO RECUO, DIZ PRESIDENTE DA OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou nesta quarta-feira, 14, que a proposta do Governo Michel Temer (PMDB) para a reforma da Previdência aponta para ´sério retrocesso’.

O ponto central do projeto é a fixação da idade mínima para aposentadoria em 65 anos.

“Não se nega a necessidade de mudanças no sistema previdenciário. Mas a sociedade precisa ser esclarecida sobre as escolhas possíveis e as consequências de cada uma. A solidariedade que motivou o Estado a construir uma estrutura de direitos sociais previdenciários não pode ser açodadamente extirpada sem um profundo debate com a sociedade”, disse o presidente da Ordem

INVERNO VEM OU NÃO VEM? BRISOT, ACERTA DESSA VEZ, HOMEM!

De acordo com a Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), a estação do verão, que começa na próxima quarta-feira, dia 21 de dezembro, deverá ter um comportamento próximo da normalidade, com temperaturas e chuvas na média devido à ação do Fenômeno La Niña. A análise dos parâmetros climáticos mostra que desde meados de junho de 2016 esse fenômeno vem agindo, garantindo a presença de águas mais frias do que o normal ao longo da faixa equatorial do Oceano Pacífico e impedindo a formação de bloqueios atmosféricos sobre a região Nordeste do Brasil.

Por outro lado, segundo o meteorologista Gilmar Bristot, “em anos em que as condições do Oceano Pacífico são favoráveis, como é caso atual, as condições do Oceano Atlântico são determinantes para o posicionamento da Zona de Convergência Intertropical e a ocorrência de chuvas sobre a região. A atual configuração, com o Oceano Atlântico Norte mais aquecido do que o Oceano Atlântico Sul, não mostra ainda uma situação favorável, lembrando que esse quadro deverá apresentar mudanças durante os próximos meses devido a chegada do verão no hemisfério sul e o inverno no hemisfério norte. Somente entre fevereiro e maio é que o Oceano Atlântico Sul deve apresentar temperaturas maiores do que o Oceano Atlântico Norte, período em que ocorrem as chuvas na região Nordeste. Por isso é importante o monitoramento diário das condições desse Oceano, pois essas mudanças é que deverão definir a qualidade do próximo período chuvoso. (Continuar lendo…)

NEY LOPES, UM BOM NOME PARA O SENADO

Ney Lopes

Do ex-deputado federal Ney Lopes:

“Se eu tiver uma legenda que me apoie, coloco meu nome em 2018 como candidato ao senado. Depende de ter um partido que apoie, pois não posso ser candidato de mim mesmo, mas não fujo à luta. Tenho experiência e acho que posso ajudar o Rio Grande do Norte. Não me preocupo em ganhar ou perder, e sim contribuir com um debate sério na política do estado. Em princípio, colocarei meu nome à disposição do partido que eu estou, mas não sei a orientação do PSD nem vou antecipar”.

Do blogue: É um político digno.

O QUE É O IMENSO "BURACO" QUE A NASA ENCONTROU NO SOL E O QUE ELE PODE CAUSAR

 

 

BBC Brasil

Normalmente, as ocorrências termofísicas do Sol e suas consequências são de uma magnitude que intriga e confunde cientistas. E o que está acontecendo atualmente não tem sido diferente e tem desafiado a compreensão de especialistas.

Correntes de vento solar - partículas carregadas expulsas da atmosfera solar - que podem chegar a uma velocidade de 400 km por segundo, o equivalente a 1,5 milhão de km por hora, têm ocorrido em velocidades duas vezes maiores.

Isso se deve aos chamados buracos coronais - fenômeno astronômico que ocorre na coroa (envoltório luminoso) do sol de tempos em tempos - quando os ventos passam a ser muito mais intensos: sua velocidade pode atingir 800 km por segundo.

 

  © Thinkstock Antena que capta sinal de satélite

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Foi justamente um buraco coronal que o Observatório de Dinâmica Solar da Agência Espacial Americana (Nasa) detectou há alguns dias.

Foi captado graças a uma luz ultravioleta particularmente intensa que o olho humano não pode ver. É preto e, na verdade, não é um buraco.

Tamanho 'substancial'

Segundo explicação da Nasa, esse fenômeno é causado por áreas abertas do campo magnético do Sol por onde são expulsas para o espaço as correntes de vento solar que se movem em alta velocidade.

Nas áreas da coroa do sol, a densidade e temperatura são menores do que na superfície solar.

O comprimento dos buracos é variável, mudando de uma semana para outra. Neste período, a emissão de correntes de vento solar se mantém constante.

Tendem a ocorrer com maior frequência em anos subsequentes ao momento em que ocorre o máximo solar - o período de maior atividade do Sol em seu ciclo, que normalmente dura 11 anos.

A dimensão destes fenômenos é considerável. Às vezes, eles podem ocupar um quarto da superfície do Sol.

 

© Laboratório de Dinâmica Solar da Nasa Imagem do sol captada pela Nasa 

 

Desta vez, a Nasa descreveu o buraco que acaba de descobrir como "substancial".

No ano passado, foi detectado um dos maiores que foram vistos em décadas. Ele foi localizado perto do pólo sul e cobria aproximadamente 8% da superfície da estrela, o que representa bilhões de quilômetros quadrados.

O que pode acontecer?

Se espera que, nos próximos dias, as partículas solares que se desprenderam da imensa estrela comecem a chegar à Terra.

 

© Thinkstock Imagem de aurora polar

 

Quando as correntes chegam ao nosso planeta, as partículas atingem a magnetosfera terrestre e interagem com ela.

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A magnetosfera é uma região em torno da Terra cujo campo magnético desvia a maior parte do vento solar formando um escudo protetor contra as partículas carregadas de alta energia vinda do Sol.

Segundo a Nasa, uma das consequências deste fenômeno é que ocorram auroras polares.

A interação das partículas solares com a Terra também pode afetar o funcionamento dos satélites espaciais que orbitam nosso planeta e as atividades que eles regulam.

Isso, porém, ocorre com pouca frequência.

A magnetosfera protege nosso planeta da maioria das partículas emitidas pelo Sol. Assim, para os habitantes do planeta, não há maiores riscos.

MACACOS PODERIAM FALAR COMO SERES HUMANOS, REVELA ESTUDO

© image/jpeg Planeta dos Macacos 
 

Superinteressante - Felipe

Macacos falantes podem ser um fruto apenas da ficção científica. Mas pesquisadores americanos e austríacos descobriram que Macaca (um  gênero de primata que vive na Ásia e na África) teria a capacidade de falar como seres humanos. Isso porque os animais têm a anatomia necessária para a fala.

Para chegar a esse resultado, os cientistas usaram vídeos de raio-x que capturaram os movimentos de diferentes partes da anatomia vocal do macaco, como língua, lábios e laringe.

A escolha por essas partes do rosto está relacionada à maneira como as pessoas falam, disse em um comunicado Asif Ghazanfar, coautor do estudo. Ele explica que o discurso humano tem origem no som produzido pela laringe e que ele é modificado pela boca e pelos lábios. “As palavras ‘bat’ (morcego) e ‘bot’ (robô) têm o mesmo som como fonte, mas ele é alterado pela anatomia facial para gerar o som diferenciado que ouvimos.”

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Depois, os pesquisadores conectaram os grunhidos dos macacos a um modelo computacional que simula o alcance vocal do primata a partir dos dados registrados pelo raio-x. O clipe de áudio gerado pelo computador mostrou como um macaco soaria se tentasse falar como um ser humano. Você pode ouvi-lo neste link.

Baseados nesses áudios, os cientistas notaram que os primatas poderiam produzir sons de vogais e até frases completas com seu trato vocal. “Agora, ninguém pode dizer que o que impede os macacos de falar é a sua anatomia vocal”, afirma Ghazanfar.

Os resultados sugerem que a fala humana decorre principalmente da evolução do cérebro. “A pergunta que resta ser respondida é o que o cérebro humano tem que o torna especial”, diz o cientista.

Além disso, o fato de um gênero antigo como Macaca ter um trato vocal semelhante ao humano também insinua que os chimpanzés (intimamente ligados aos seres humanos) também tenham a capacidade de falar.

Laurie Santos, pesquisadora da Universidade de Yale, disse em comunicado que, se isso for verdade, estudar o cérebro do chimpanzé poderia ajudar a revelar quais são as redes neurais que permitem que as pessoas falem.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Exame.com

GILMAR MENDES VÊ "POSSIBILIDADE" DE ANULAR DELAÇÕES APÓS VAZAMENTOS

 

  © Foto: Nelson Jr/STF 

 Ministro diz que divulgação de conteúdos antes de homologação é um assunto que o STF terá de discutir. 

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Estadão

Breno Pires e Rafael Moraes Moura

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta terça-feira, 13, que os ministros do tribunal vão "ter que discutir com seriedade a questão dos vazamentos" de delações premiadas.
"Isso é muito sério. O vazamento seletivo. O vazamento antes de chegar a autoridade, que no caso é o ministro Teori (Zavascki), que é o relator. São muitos os problemas que precisam ser discutidos. O STF tem de tomar posição sobre isso", disse Gilmar, antes da sessão da 2.ª Turma do Supremo.
Gilmar não descartou a possibilidade de que delações vazadas venham a ser anuladas. "Tem de ser examinado. O próprio relator tem de analisar. (Mas) É possível", disse.
O ministro observou que os vazamentos são crimes e as trazem consequências. "Às vezes, uma consideração de índole pessoal, sem nenhuma imputação, a  acusação já se transforma na interpretação de vocês e no mundo político, uma questão de grandes consequências. Não terá consequências penais, não terá relevância do ponto de vista jurídico, mas vai ter consequência."
Após o presidente Michel Temer pedir celeridade nas investigações em andamento, Gilmar ponderou que a velocidade não é o preponderante no momento. "O que é importante é, de fato, esclarecer esses episódios, os vazamentos, e resolver esse tipo de questão. Não sei se se vai conseguir dar celeridade ou não a um processo que é mega, que tem tantas delações", disse.  Já houve vários vazamentos de delações e interceptações telefônicas desde o início da Lava Jato. Um dos mais emblemáticos foi o da conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2016, divulgada pelo juiz Sergio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba. Na sexta-feira passada foi divulgada a primeira das 77 delações de funcionários e dirigentes da Odebrecht, atingindo Temer e o núcleo duro do governo federal, além de dezenas de políticos. Outro vazamento emblemático foi o conteúdo da delação do senador cassado Delcídio Amaral.
Ajustes
Mendes afirmou que é "inevitável" fazer ajustes na legislação que prevê a delação premiada — regulamentada na Lei 12.850, de 2013, que definiu organização criminosa e foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff.
"Claro que ela trouxe benefícios, mas vai precisar ser ajustada. Tudo que leva a esse empoderamento leva a abusos. Hoje tem disputas entre o Ministério Público e a Polícia Federal para quem vai ter acesso, porque eles sempre atribuem os vazamentos à outra parte, pode ser os advogados também", opinou Gilmar. 

SENADO APROVA PROJETO PARA "COIBIR" SUPERSALÁRIOS

 

© Jonas Pereira / Agência Senado Senado aprova projeto para 'coibir' supersalários 

 

BRASÍLIA - Em nova ofensiva contra integrantes do Judiciário e do Ministério Público, o Senado aprovou na noite desta terça-feira projeto que coíbe supersalários no funcionalismo público. No pacote aprovado está a proposta que define quais “benefícios” deverão ser considerados nos cálculos do teto constitucional, de R$ 33,7 mil, cortando alguns dos chamados penduricalhos que inflam vencimentos nos Três Poderes.

As propostas aprovadas atingem, entre outros, magistrados, militares, chefes dos Poderes e servidores de estatais. Também enquadra como ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do limite. Em um dos textos aprovados, ainda consta divulgação de todas as remunerações pagas aos agentes públicos, incluindo aposentados e pensionistas. 

Os projetos seguem agora para votação na Câmara, que deve analisá-los somente a partir de 2017.

“No momento em que o Senado regulamenta o crescimento do gasto público, outra medida não poderia tomar a não ser a regulamentação do extrateto constitucional. Hoje foi um dia de grandes vitórias”, afirmou Renan após conclamar a aprovação dos projetos. 

Críticas. A criação da comissão que deu origem à proposta ocorreu no momento de tensão entre o Congresso e o Poder Judiciário, há cerca de um mês. A medida foi duramente criticada por entidades de magistrados, como a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Na época, o presidente da AMB acusou os senadores de tentarem “reprimir” o sistema da Justiça que realiza investigações. Para ele, o Parlamento está tomando iniciativas em relação ao Poder Judiciário que visam dificultar a função jurisdicional e a função do Ministério Público. “Querem criar mecanismos para tornar esses agentes públicos reféns da classe política, isso não acontece em lugar nenhum. Uma democracia para ter estabilidade, não pode ter uma magistratura refém do poder político ou do poder econômico.”

O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, também considerou a proposta sobre supersalários como “um ponto de retaliação”. “É de se estranhar que somente agora, quando o Judiciário está empenhado no enfrentamento da corrupção, venham iniciativas do tipo controle de salários, abuso de poder e crimes de responsabilidade de juízes de primeiro grau, levando à conclusão que se trata de ameaças de intimidação da magistratura”, disse, em nota, o presidente da entidade, Roberto Veloso, quando a comissão foi criada. 

O dirigente esteve presente no plenário durante a leitura do relatório, realizada pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). A presença dele foi alvo de protesto por parte do Renan. “Eu precisava apenas recomendar ao presidente da Ajufe que ele seja discreto na pressão aos senadores. Nós estamos votando uma matéria muito importante. Estou vendo que ele está bastante incomodado lá no final do plenário, mas seja discreto na pressão aos Senadores”, disparou Renan. 

Defesa. Aliado do peemedebista, o vice-líder do governo, senador Fernando Bezerra (PSB-PE), defendeu a votação da proposta e negou se tratar de retaliação ao Judiciário e ao Ministério Público. “O que estamos fazendo aqui não se trata de ato menor, de vingança, de coisas menores que os Poderes da República não devem discutir, estamos tratando de justiça”, afirmou Bezerra que também é alvo da Operação Lava Jato. 

“O que traz ainda essa questão não é só a condição de o Congresso enquadrar todos os Poderes, inclusive nós, na lei e na Constituição. Nós precisamos cumprir essa lei. E nós estamos assistindo, por muitas vezes, à indignação por parte da população, que não se conforma com os supersalários”, afirmou Kátia Abreu, relatora da proposta.

De acordo com o principal projeto, fazem parte dos cálculos para o teto verbas de representação; gratificações: abonos; prêmios; pensões especiais ou militares; horas extras; adicional de plantão e noturno; remuneração ou gratificações decorrente do exercício de mandato, entre outros. Também entra no teto auxílios pagos aos servidores com moradia, assistência pré-escolar, médica ou odontológica. Nas discussões realizadas entre os senadores houve também o entendimento de se abater, caso se extrapole o teto, os valores pagos pela participação dos servidores em conselhos de administração de empresas públicas (jetons). 

Ficam excluídos do teto, por outro lado, auxílios para alimentação e transporte, indenização de férias não gozadas, abono por permanência em serviço, entre outros.

WALTER ALVES: R$ 9 MILHÕES PARA GOVERNO DO RN INVESTIR EM SAUDE

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional aprovou a emenda de bancada de autoria do deputado federal Walter Alves (PMDB) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2017). A emenda destina recursos na ordem de R$ 9,091 milhões para o Governo do Estado investir na área da saúde pública. 

O projeto segue para votação no plenário do Congresso Nacional e sanção do presidente Michel Temer.

“É uma boa notícia para o Rio Grande do Norte. A saúde é um dos setores que mais sofre com a crise financeira e o nosso mandato está contribuindo para diminuir esses impactos. Agora, vamos trabalhar para que a emenda seja empenhada pelo Governo Federal”, diz o deputado.

A informação foi divulgada na última segunda-feira (12), com a publicação do relatório final do Orçamento 2017. A previsão de receitas e despesas totais do Orçamento passou de R$ 3,489 trilhões previstos no projeto enviado pelo Executivo para R$ 3,505 trilhões no parecer final da relatoria que estava a cargo do senador Eduardo Braga (PMDB/AM).

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