Lei de abuso de autoridade tem alvo muito bem definido:

A lei de abuso de autoridade, pelo texto aprovado na Câmara, define crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.

Essa amplitude de alcance é um dos principais argumentos de quem defende a lei e alega não haver revanche contra a Lava Jato e o combate aos chamados crimes de colarinho branco.

É mais uma falácia.

Na prática, os tipos penais descritos só poderão ser aplicados a juízes, policiais e integrantes do Ministério Público, que são quem prende, algema, processa e investiga.

56% dos inadimplentes não pretendem fazer novas compras após quitar dívidas

Uma Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (15) mostra que 56% dos inadimplentes não pretendem fazer novas compras, mesmo após quitar dívidas. Só 18% pretendem voltar a consumir mais. 

Os outros 26% não souberam responder.

O levantamento ouviu 1.000 pessoas por meio de questionário eletrônico ao longo do 1º semestre de 2019. 

A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

CMN autoriza bancos a indexarem financiamentos imobiliários à inflação

Os bancos poderão oferecer crédito imobiliário corrigido pela inflação. 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que permite que novos financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) tenham o saldo devedor atualizado por índices de preços.

A resolução foi aprovada na reunião extraordinária do CMN na manhã de quarta-feira 14, mas só foi divulgada pelo Banco Central (BC) ontem 15 no fim da noite, depois de o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, ter anunciado que o banco passará a conceder crédito imobiliário corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa de juros fixa.

Projeto de Beto Rosado sobre Campos Maduros é aprovado

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu um grande passo para a recuperação dos empregos gerados na produção de gás e petróleo em terra. 

O projeto de Lei 4663/2016 de autoria do deputado Beto Rosado (Progressistas), relatado pelo parlamentar Laércio Oliveira (PP/SE), foi aprovado e segue para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Se a moda pega: Mulher é suspeita de matar marido infiel a facadas e cortar pênis da vítima

Uma mulher é suspeita de matar o marido a facadas e, em seguida, arrancar o pênis da vítima, na noite desta quinta-feira (15), em Areial, no Agreste da Paraíba. Ela tentou se matar após crime ingerindo alguns comprimidos. Segundo relatos de familiares à polícia, o caso aconteceu após uma discussão entre o casal.

A vítima, um agricultor de 31 anos, foi encontrado morto na frente da casa do casal, na rua Balbino do Carmo, no Centro da cidade. Após esfaquear o marido, a mulher de 42 anos, arrancou o órgão genital dele e jogou ácido muriático em cima.

Logo após cometer o crime, a suspeita tentou se matar ingerindo alguns comprimidos, mas foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada para o Hospital de Trauma de Campina Grande.

Comissão rejeita mudança de parâmetros da conta de água

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou mudança nos parâmetros para a conta de água do brasileiro.

O Projeto de Lei 4301/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), inclui a metragem cúbica (m³) consumida pelo usuário como uma variável de cobrança.

Atualmente, a conta de recursos hídricos é baseada nos lançamentos de esgoto e no volume de água retirado, inclusive a variação no decorrer de um ano.

Só foi aprovar a Reforma da Previdencia, Desemprego recua em 10 estados

Das 27 unidades da federação, dez apresentaram queda da taxa de desemprego no segundo trimestre, em relação aos três primeiros meses do ano, mostram dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quinta-feira pelo IBGE.

No fim de julho, o IBGE já divulgara que a taxa de desemprego nacional foi de 12. 

O instituto detalhou nesta quinta-feira o resultado por unidades da federação e regiões, além de outros indicadores do mercado de trabalho no segundo trimestre do ano.

Apreensões de cocaína no RN chegam ao topo da exportação: R$ 600 milhões

Era início de fevereiro quando fiscais da Receita Federal que trabalham no porto de Natal receberam a informação de que uma carga de mangas que estava prestes a ser enviada à Holanda continha, na verdade, muito mais do que apenas frutas para exportação. 

Eles resolveram, então, verificar pessoalmente o conteúdo do contêiner.

Encontraram dentro dele duas toneladas de cocaína. 

A droga também tinha a Holanda como destino. Lá, poderia ser vendida, no atacado, por até R$ 270 milhões. Ou seja, cada quilo da cocaína apreendida valeria R$ 135 mil, cerca de US$ 35 mil.

R$ 500 milhões, é muito dinheiro, né governnadora Fátima/PT?

A folha salarial dos mais de 106 mil servidores das administrações direta e indireta do Estado chegou a quase R$ 500 milhões mensais.

É o que mostra o mais recente estudo divulgado pela Secretaria Estadual da Administração (SEAD) sobre as despesas com pessoal.

Entre 2014 e 2019, houve um crescimento nominal de 50,93% dos gastos com pessoal, passando de R$ 328,1 milhões, em janeiro de 2014, para R$ 495,2 milhões, em junho de 2019.