Comissão do Senado aprova ‘recall’ para mandato de presidente

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21/06) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a possibilidade de revogação, por parte dos próprios eleitores, do mandato de presidente da República. A proposta ficou conhecida como “recall”. O projeto segue agora para o plenário do Senado, onde terá de ser analisado em dois turnos.

A substituição se dará conforme o que já determina a Constituição, ou seja, será empossado o vice-presidente da República. Apenas se este cargo estiver vago, é que assumirá o presidente da Câmara dos Deputados, que deverá convocar eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que a revogação ocorrer. 

A proposta original, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), definia a possibilidade de “recall” também para governadores, prefeitos, senadores e deputados. Mas o relator do projeto, Antonio Anastasia (PSDB-MG), limitou o texto ao mandato de presidente.

Detran-RN lança hoje nova campanha educativa

 

A Executiva, junto a ASSECOM, idealizaram, planejaram e desenvolveram a nova companha do DETRAN/RN e Governo do Estado, que está sendo lançada hoje, 21/06.

A campanha busca alertar os condutores para o perigo de fazer diferente daquilo que se pensa e se acredita, usando situações reais para impactar e, principalmente, leva-los à uma reflexão a partir do conceito: 

“QUAL A DISTÂNCIA ENTRE O QUE VOCÊ DIZ E O QUE VOCÊ FAZ NO TRÂNSITO? ”.

Se você curte dirigir bem e acredita em um trânsito melhor para todos, junte-se a nós e seja um agente transformador nas vias. #Executiva #ASSECOM #DETRANRN #GovernoDoRN #NovaCampanha #CurtoDirigirBem

Doleiro: Temer orientou repasse de dinheiro da Caixa assim como outros

O doleiro Lúcio Funaro declarou à Polícia Federal que o presidente Michel Temer sabia "assim como Lula e Dilma" do pagamento de propinas na Petrobras. Funaro também disse que Temer orientou a distribuição de dinheiro desviado da Caixa Econômica Federal. Até parece complô, mas não é. (Quem defende os errados são outros)

Procurado, o Palácio do Planalto afirmou que Temer nunca deu nenhuma orientação sobre distribuição de dinheiro e não tinha relações com Funaro."Todos mentem, que mal é esse!"

Ao prestar depoimento, Funaro deixou claro a “inteira disposição para celebrar um acordo de colaboração” e deu uma prévia do que pode revelar caso faça mesmo delação premiada.

Leia também: Advogado deixa defesa de doleiro Lúcio Funaro: ‘Ele vai delatar’ e vai sair faisca.

Voto distrital misto, voce vota duas vezes: Eunicio e Maia querem aprovação

Após reunião com o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o Congresso deve aprovar até setembro deste ano o voto distrital misto para as eleições de 2020. Eunício afirmou que a reforma política deve ser “agilizada”. 

“Isso aqui é um anseio da sociedade e vai atender também à questão política”, disse.

No sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: 

uma para candidatos no distrito e outra para a lista dos partidos. 

Uma metade das vagas vai para os candidatos eleitos por maioria simples. 

A outra é preenchida conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista.

Projeto São Francisco: Governo (Rodrigo Maia) retoma obras do Eixo Norte após decisão de Carmem Lucia

Assinatura da Ordem de Serviço ocorre após decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia. Trecho será reiniciado até a próxima semana

O Governo Federal assinou nesta terça-feira (20) a Ordem de Serviço para retomada das obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A ação só foi possível após decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia, que suspendeu ontem (19) o embargo à continuidade do trecho. Participaram da assinatura o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira. 

A previsão é de que as atividades sejam iniciadas até a próxima semana.

“As águas do São Francisco, o rio da Integração Nacional, poderão cumprir assim, o mais rápido possível, seu papel de levar garantia de abastecimento a milhões de brasileiros que sofrem com a seca na região Nordeste. Isso é fruto dos esforços do Governo Federal e da sensibilidade do STF, permitindo a retomada da maior obra de intervenção hídrica da história do Brasil”, disse o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

A primeira Ordem de Serviço para o consórcio Emsa-Siton, responsável por finalizar o trecho, será de R$ 132 milhões. Com a assinatura do documento, a expectativa é de que as empresas levem entre oito e dez meses para concluir a obra. Serão abertas várias frentes simultâneas para acelerar os trabalhos. As empresas estão autorizadas a iniciar a mobilização de pessoal e as máquinas já deverão estar em campo na semana que vem. No pico das atividades, cerca de dois mil profissionais serão contratados.

Agora ao lado PTista, depois de derrotar Reforma, Renan e oposição contam votos para o plenário

Malvado favorito: Depois de derrotar o governo na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), senadores da oposição se reuniram na liderança do PMDB com Renan Calheiros (PMDB-AL) para contar quantos votos o grupo tem para barrar a reforma trabalhista no plenário do Senado.

Balão vai subindo... Apesar do discurso de que as novas regras devem ser aprovadas ainda neste mês, Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, se programa para levar a proposta ao plenário da Casa só em julho. Trabalha, a princípio, com duas datas: 5 ou dia 12.

Sem escalas Sérgio Petecão (PSD-AC), que faltou à sessão na CAS e abriu espaço para um colega contrário à reforma votar, disse que tinha compromissos em seu Estado e que só conseguiu chegar em Brasília às 19h. “No Acre, há um voo, que sai às 12h30. Lá você não voa quando quer. Voa quando pode.”

Relatoria é de Fachin, mas o acordo pode mudar

Em dois tempos Edson Fachin será mantido relator da delação da JBS no Supremo, mas corre sério risco de ver a corte abrir caminho, nesta quarta (21), para modificar os termos do acordo que ele homologou com a empresa. A forte divisão entre os ministros será expressa na segunda etapa do julgamento, quando eles discutirão a possibilidade de o plenário rever as condições ofertadas aos colaboradores. O desfecho do caso é visto pelo governo e pela Lava Jato como um divisor de águas para a operação.

Cortina de fumaça Defensores da manutenção do acordo homologado por Fachin dizem que erra quem acha que é só a negociação da JBS que está em jogo. Uma revisão neste caso, dizem, colocaria em xeque novas tratativas, minando a segurança jurídica em torno de instrumento vital para a Lava Jato.

Os que defendem que o STF pode rever as condições ofertadas aos delatores, por sua vez, dizem que a medida impede que o Ministério Público Federal tenha poder absoluto sobre as negociações.

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